Conf. Imprensa - PS Tondela e os deputados PS Viseu: Educação, descentralização de competências

Não se reforma em 4 meses o que não se reformou em 4 anos. 
Curiosamente, Tondela é o único município, dos 24 no distrito, a querer aderir à falaciosa descentralização de competências na educação. 
E, do núcleo inicial de aderentes em todo o país (cerca de 20), a maioria absoluta dos municípios já desistiu. 
Fica a originalidade da câmara PSD de Tondela querer o que os outros rejeitaram, bem como ter enviado uma carta "ameaçadora" à comunidade educativa.

"Os deputados do PS, Acácio Pinto e José Junqueiro, participaram no dia 23 de março numa conferência de imprensa conjunta com os socialistas de Tondela a propósito do processo de descentralização de competências que este governo quer implementar e ao qual a câmara municipal de Tondela quer aderir.

A participação nesta conferência de imprensa traduz uma preocupação dos socialistas de Tondela e dos deputados para com este processo que este governo está a querer implementar sem debate alargado com a comunidade, situação que também se verifica em Tondela, onde só recentemente este processo começou a ser conhecido pela comunidade educativa.

Refira-se que o PS entende que este processo, a nível nacional, está ferido de vários pecados originais de que se destacam: o governo estar a desenvolver uma iniciativa em

final de mandato, a escassos meses do final da legislatura; o governo não teve o parecer favorável da ANMP; este processo não está sustentado nos estudos a que alude a lei 75/2013 e não foi precedido de um amplo debate com os portugueses relativamente ao objeto das competências a transferir para as autarquias; esta iniciativa está contaminada de uma enorme imprecisão concetual (municipalização, descentralização e delegação de competências...); esta delegação não pode ser efetuada à custa da perda de autonomia das escolas.

Neste contexto o PS entende que é tempo de parar este processo, reavaliá-lo e debatê-lo para que não resultem daqui graves problemas para a igualdade de oportunidades dos alunos nos diversos municípios do nosso país.

Em suma, o PS está contra este processo e entende que não se pode fazer em quatro meses o que não se fez em quatro anos."(texto de Acácio Pinto)