Rui Rio condena "permanente violação do segredo de justiça"

"O fazer da justiça é transformado num 'reality show'. Não vejo que isso seja compaginável com a democracia, nem com os direitos humanos”, diz o antigo presidente da Câmara do Porto.

O social-democrata Rui Rio critica a "humilhação" do sistema judicial e a "permanente violação do segredo de justiça" em casos como a recente detenção de José Sócrates para a qual até foi chamada a comunicação social. 
"Não posso aceitar esta permanente violação do segredo de justiça", atirou o social-democrata para quem é "inadmissível" que se tenha chamado "a comunicação social para assistir a uma detenção", afirmou o antigo presidente da Câmara do Porto, na quarta-feira à noite, no lançamento da sua biografia. 
Sem se referir directamente ao caso de Sócrates, mas admitindo, mais tarde, aos jornalistas ser este discurso aplicável a essa e a todas as situações de violação do segredo de justiça, Rui Rio defendeu não ser "aceitável proceder desta forma" em que se fomenta "o espectáculo e o julgamento popular". 
“É sobre todos os casos, sem excepção, esse e todos os demais, em que é violado o segredo de justiça e em que o fazer da justiça é transformado num ‘reality show’. Eu não vejo que isso seja compaginável com a democracia, nem com os direitos humanos”, sublinhou no final, quando instado a esclarecer se, na sua intervenção, se referia à detenção do ex-primeiro ministro. 
Para Rio, "a justiça não é um 'reality show'" nem deve ser usada "para concorrer em audiências de TV", pelo que tal situação "choca de frente com a democracia". 

Mais transparência 

O social-democrata defendeu que a justiça precisa de rituais e que quando a televisão "é chamada para dar espectáculo", quer a autoridade, quer a "respeitabilidade" do Estado são "postas na lama". 
"O que conseguimos é a humilhação do próprio sistema judicial", frisou o ex-autarca, que defende uma reforma da justiça assente em três pontos essenciais: mais transparência e menor opacidade do que se passa dentro do sistema, melhor gestão e maior produtividade e defesa do princípio de separação de poderes. 
Para Rui Rio, o princípio da separação de poderes entre a justiça e o governo "é posto muitas vezes em causa" e que se os governantes são eleitos e tomam decisões, como o encerramento de uma maternidade ou de um tribunal, não podem ser os juízes a contrariar. 

O ex-governante voltou a defender a sua tese de enfraquecimento e desacreditação do poder político e a sobreposição dos interesses minoritários, dos poderes corporativos e sectoriais, e recordou os seus 10 anos na Assembleia da República. 

Escusando-se a falar da Câmara do Porto, por uma questão de ética, elencou os três temas que mais o motivaram no parlamento: a desorçamentação, a lei de financiamento dos partidos políticos e a questão que ficou conhecida como “totonegócio”. 

Biografia ou programa político? 

O livro "Rui Rio - De Corpo Inteiro", da autoria de Mário Jorge Carvalho e prefaciado por Nuno Morais Sarmento, foi apresentado por Daniel Bessa para quem a entrevista da segunda parte da obra "chega como programa político" para uma candidatura à Presidência da República. 

Confrontado pelos jornalistas sobre a opinião expressa pelo antigo minsitro da Economia, Rio respondeu: "Concordo com o doutor Daniel Bessa quando ele diz que os temas que ali são aflorados são temas de regime e como tal eles identificam-se mais com aquilo que compete ao Presidente da República do que propriamente ao que compete ao governo. A leitura dele está correcta, não é por isso que escrevi". 

Questionado sobre o significado político da sua biografia, Rui Rio explicou que o livro, "principalmente na segunda parte de pergunta e resposta, dá para divulgar melhor" aquilo que são as suas "preocupações relativamente ao país e, em particular, relativamente ao regime".