sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

(Opinião) As políticas esgotaram-se e o Governo também

Quando a vontade de dialogar não existe os expedientes para fazer crer o contrário ultrapassam a imaginação possível. É o que acaba de ser feito pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República ao apresentar hoje, quarta-feira, 37 propostas de alteração à reforma do IRS para serem votadas amanhã de manhã.
Qualquer pessoa percebe que em matéria tão substancial, desde que exista boa-fé, não é possível apresentar, nem aprovar, refletidamente um tão grande número de modificações de um dia para o outro.
O mais curioso, ou talvez não, é que algumas alterações são um recuo do Governo na sua intenção de aumentar a pressão fiscal através de cortes nas deduções ao IRS. Isso significa dar o dito por não dito – neste caso ainda bem – e significa também que a maioria toma como suas as propostas que sempre rejeitou ao PS.
A ser assim, as despesas com a habitação ou os PPR, passam a ser dedutíveis e são reconsiderados os montantes que respeitam, por exemplo, à educação ou à saúde.
À hora que escrevo ainda não há resultados definitivos, pelos motivos acima expostos, mas é bem possível que, apesar de tudo, se possa caminhar no sentido de um acordo com o PS.
Para o efeito, será fundamental que para além das medidas anteriores, as deduções à coleta em função do número de filhos, segundo o grupo parlamentar do PS, tenha o valor fixo de 500 euros por cada dependente e ascendente.
A maioria terá de deixar cair a técnica do quociente familiar ou seja uma ponderação “ por cada descendente (filho) e ascendente (pai) do agregado familiar no cálculo do rendimento coletável”.
No nosso entendimento, o Governo e a maioria PSD/CDS avaliam o montante final a atribuir aos filhos através do rendimento dos pais, mas de um modo inaceitável. “O filho de um rico valeria mais do que o de um pobre”, como observou António Costa na sua intervenção durante o XX Congresso, facto que estabelece uma divergência limite.
A maioria não tem demonstrado vontade genuína para o diálogo sobre matérias essenciais. Para ilustrar, lembro as sucessivas alterações ao “memorando da Troica” realizadas sempre nas costas da Assembleia da República e, muito particularmente do PS. O mesmo se passou com o Documento de Estratégia Orçamental. Portanto, nada de novo!
No fundo, como é público, o PS só tem sido solicitado para assumir cumplicidade em matéria de cortes salariais, de pensões ou reformas, de diminuição de prestações sociais.
A tal “reforma do Estado” ou da Segurança Social não é mais do que isso mesmo, um acervo de cortes. Esse foi o caminho escolhido pelo Governo e não terá a cumplicidade do PS. As políticas esgotaram-se e o Governo também!

DV 2014.12.03

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