Quando a vontade de dialogar não existe os
expedientes para fazer crer o contrário ultrapassam a imaginação possível. É o
que acaba de ser feito pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República ao
apresentar hoje, quarta-feira, 37 propostas de alteração à reforma do IRS para
serem votadas amanhã de manhã.
Qualquer pessoa percebe que em matéria tão
substancial, desde que exista boa-fé, não é possível apresentar, nem aprovar,
refletidamente um tão grande número de modificações de um dia para o outro.
O mais curioso,
ou talvez não, é que algumas alterações são um recuo do Governo na sua intenção
de aumentar a pressão fiscal através de cortes nas deduções ao IRS. Isso
significa dar o dito por não dito – neste caso ainda bem – e significa também
que a maioria toma como suas as propostas que sempre rejeitou ao PS.
A ser assim,
as despesas com a habitação ou os PPR, passam a ser dedutíveis e são
reconsiderados os montantes que respeitam, por exemplo, à educação ou à saúde.
À hora que
escrevo ainda não há resultados definitivos, pelos motivos acima expostos, mas
é bem possível que, apesar de tudo, se possa caminhar no sentido de um acordo
com o PS.
Para o efeito,
será fundamental que para além das medidas anteriores, as deduções à coleta em
função do número de filhos, segundo o grupo parlamentar do PS, tenha o valor
fixo de 500 euros por cada dependente e ascendente.
A maioria terá
de deixar cair a técnica do quociente familiar ou seja uma ponderação “ por cada
descendente (filho) e ascendente (pai) do agregado familiar no cálculo do
rendimento coletável”.
No nosso
entendimento, o Governo e a maioria PSD/CDS avaliam o montante final a atribuir
aos filhos através do rendimento dos pais, mas de um modo inaceitável. “O filho
de um rico valeria mais do que o de um pobre”, como observou António Costa na
sua intervenção durante o XX Congresso, facto que estabelece uma divergência limite.
A maioria não tem
demonstrado vontade genuína para o diálogo sobre matérias essenciais. Para
ilustrar, lembro as sucessivas alterações ao “memorando da Troica” realizadas
sempre nas costas da Assembleia da República e, muito particularmente do PS. O
mesmo se passou com o Documento de Estratégia Orçamental. Portanto, nada de
novo!
No fundo, como é
público, o PS só tem sido solicitado para assumir cumplicidade em matéria de
cortes salariais, de pensões ou reformas, de diminuição de prestações sociais.
A tal “reforma do
Estado” ou da Segurança Social não é mais do que isso mesmo, um acervo de
cortes. Esse foi o caminho escolhido pelo Governo e não terá a cumplicidade do
PS. As políticas esgotaram-se e o Governo também!
DV 2014.12.03
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