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"Segundo o despacho do Secretário de
Estado da Administração Pública, da análise do documento do ISS sobressai a
proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais,
139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, 7 enfermeiros e 3 técnicos de
orientação escolar/social.
No centro distrital de Viseu do ISS, em
13 de novembro, mais de duas dezenas de trabalhadores foram atingidos e “intimados”
a entregarem, no prazo de cinco dias, os respetivos currículos para análise,
com vista à sua “requalificação”, terminologia com que o Governo parece querer
esconder a intenção objetiva de “despedimento”.
A “intimação”, a carta sob pressão, que
lhes foi dirigida, atingiu na sua esmagadora maioria assistentes operacionais,
dezanove em concreto, sendo certo que, globalmente, encontramos trabalhadores a
caminho dos 30 anos de carreira.
Constata-se que este Governo continua a ferir
os mais indefesos, revelando grande insensibilidade social, ao mesmo tempo em
que, este ano de 2014, gastou mais 166 milhões de euros, em estudos e
pareceres, do que em 2013.
É, portanto, imoral que as pseudo
“poupanças” se continuem a fazer à custa do direito ao trabalho dos mais
desprotegidos como se fosse neles que se encontrassem as proclamadas “gorduras
do Estado”.
Pelos vistos, o Governo não vê, nem quer
ver, “gorduras do Estado” nos milhões que tributa a escritórios e gabinetes
privados, os quais alimenta com estas “tensas políticas”, passe a expressão,
atribuídas com base em critérios desconhecidos.
Os deputados socialistas eleitos pelo
círculo eleitoral de Viseu, associam-se à indignação pública que esta decisão
suscitou e, solidários com os trabalhadores e suas famílias, vêm por isso, nos
termos constitucionais e regimentais em vigor, através da Assembleia da
República, perguntar ao ministro da Solidariedade Social o seguinte:
1. Com que fundamento e critérios o Governo
selecionou os trabalhadores para a “requalificação-despedimento”?
2. Quais as categorias profissionais,
número de trabalhadores e áreas de função são afetados?
3. Em que concelhos do distrito de Viseu se
encontram localizados os trabalhadores feridos por esta medida?
4. Em termos de capacidade de resposta, que
impactos surgirão na sequência desta redução de pessoal, tendo em conta que são
conhecidas publicamente várias queixas pela demora nos atendimentos ao público?
5. Está o Governo em condições de
assegurar, sob palavra de honra, que todos estes trabalhadores manterão um
posto de trabalho sem perda de dignidade e direitos que usufruem atualmente?
Os
deputados
José Junqueiro Elza Pais Acácio Pinto
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