"O Partido Socialista tem assumido nesta assembleia
municipal, uma oposição construtiva em nome da defesa dos interesses dos
viseenses e da região.
Hoje, mais uma vez, o Partido Socialista manifesta a
sua preocupação relativa à estratégia rodoferroviária.
Há um ano atrás, em assembleia municipal, o PS
apresentava uma moção relativa ao IP3, na qual reiterava a construção de uma
autoestrada, portajada, tal como já o fora no concurso realizado pelo governo
anterior, para assegurar uma fonte de financiamento
Ao apresentarmos a citada moção, o PS estava
convencido de que:
1.
Não existia fonte de
financiamento alternativa à privada;
2.
De que o Estado não
tinha, e hoje continua a não ter, recursos próprios para se substituir às
responsabilidades de terceiros.
Relembrando ainda a referida assembleia municipal, o PSD apresentava também uma moção sobre o mesmo tema,
mas com algumas diferenças.
Assim, para o PSD, o
IP3 deveria ter perfil de autoestrada sem portagens. Contudo, rapidamente se percebeu,
através de declarações do Secretário de Estado Sérgio Monteiro (PSD) nas quais
afirmava que, e passo a citar, “a competitividade da economia não justifica a
intervenção”. E deixou clara a ideia de que não existiriam fundos comunitários
para a obra, apesar do PSD e do próprio presidente da câmara terem inicialmente
anunciado uma comparticipação A 85%.
Relativamente à linha ferroviária a preocupação do
PS não só se mantém como é ainda reforçada devido à indefinição do governo
PSD/CDS perante tal facto, bem como pela ausência de respostas por parte do
executivo da Câmara Municipal face às questões suscitadas há um ano atrás. A recuperação do comboio em Viseu é uma prioridade e
uma preocupação de todos os viseenses.
Relembre-se que, quem extingui o único comboio
existente em Viseu foi o atual Presidente da República, Cavaco Silva, então primeiro-ministro,
num dos governos de maioria absoluta, bem como o executivo da Câmara Municipal,
PSD, que tudo consentiu.
Perante as notícias, acrescente-se, pouco
esclarecedoras, e até confusas, relativas ao corredor ferroviário, cabe-nos
relembrar o seguinte:
Em finais de outubro último foi divulgada
uma decisão de Bruxelas que atribuía 40,5 M € para a ligação ferroviária ao
porto de Aveiro à linha do Norte. Acrescente-se que esta ligação já tinha sido
decidida, concursada e inaugurada pelo governo anterior. Nada de novo,
a não ser que as verbas divulgadas em outubro servirão para eletrificação,
sistemas de sinalização e telecomunicações, investimentos aos quais reconhecemos
interesse, mas o que verdadeiramente nos interessa é o conceito e futuro do aí
citado “ramal de Viseu”.
Mas perante tal afirmação somos levados a questionar
como se pode falar em “ramal de Viseu” sem se saber bem o que isso é, e sem falar
no corredor Aveiro – Viseu – Salamanca, bem como na requalificação da linha da
Beira Alta?
Uma outra questão suscitada prende-se com a
anunciada plataforma já anunciada nesta assembleia à qual se designou
“Plataforma da A25”, constituída pelos autarcas da Guarda- Viseu e Aveiro, como
sendo uma plataforma consensualizada na procura de respostas para as regiões
centro – norte, e que seria um “corredor ferroviário de raiz”, tal como o PS
sempre defendeu, num conceito misto de passageiros e mercadorias.
O governo falou
em verbas no valor de 1500M€, mas não se encontram inscritas, de forma
objetiva, em qualquer quadro legal conhecido, nem é conhecida nenhuma opção
até ao momento.
Neste contexto, e sabendo que todo o Executivo da
câmara, sem exceção, e esta Assembleia, estão unidos num objetivo comum,
solidariamente, o grupo parlamentar do PS, reitera as questões, colocadas ao Ministro
da Economia, pelos seus deputados, e
pergunta ao sr Presidente da Câmara, se possui informações privilegiadas que
possam dar resposta a estas questões:
1.
Qual a estratégia, no
que se refere à linha ferrovia, para a região centro do país?
2.
O que entende por “ramal
de Viseu”?
3.
Vai ser ou não
construído o corredor Aveiro – Viseu – Salamanca?
4.
Vai ou não a linha da
Beira Alta ser intervencionada/requalificada?
5.
Vai ou não existir
uma linha ferroviária e, a existir, a que corredor ficará ligada?
6.
Em que rubrica e em
que documento se encontra consignada a verba necessária?
7.
Em Viseu, vamos ou
não ter comboio?
8.
Relativamente ao
corredor rodoviário Viseu – Coimbra (Viseu – Sul) vital para o desenvolvimento
e competitividade da região, haverá ou não solução?
Perante tal impasse o Partido Socialista insiste na
urgência de o atual governo passar das palavras aos atos e terminar com
expedientes dilatórios a que tem recorrido até agora."
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