O
Governo entregou hoje, quarta-feira, o OE 2015 na Assembleia da República. Para
além de umas operações de cosmética, o que se espera é mais do mesmo.
A
meta do défice aparece já alterada, à partida. Sobe para 2,7%, objetivo
distinto daquele que o primeiro-ministro tinha anunciado há pouco mais de um
mês. Nada de admirar, porque nestes mais de três anos de governo nunca nenhum
número para o crescimento e emprego foi atingido. Os sucessivos orçamentos
retificativos passaram de extraordinários a mera prática corrente.
Imprevisibilidade total, portanto.
Segundo
a imprensa, que já está na posse das “fugas de informação” protagonizadas pelo
próprio governo, as reformas antecipadas podem ficar congeladas no privado,
apesar da opinião da Comissão Europeia. Passos Coelho gostou sempre de ir mais
além do que era exigido, não no sentido da oportunidade, mas no do
constrangimento.
O
crescimento para 2015 é estimado em 1,5%, facto que aponta para um desemprego
de 13,4%. Acontece que, até hoje, as previsões do crescimento foram sempre
revistas em baixa e o desemprego aparece estatisticamente modificado pelo
efeito da emigração ou dos estágios.
A
carga fiscal, globalmente, vai crescer por efeito do aumento médio dos impostos
que não apenas pela eficiência fiscal como as Finanças fizeram crer. E se é
claro – sempre tolerado na opinião pública - que os impostos sobre o álcool e o
tabaco vão subir, a verdade é que o IRS não terá as deduções anunciadas por
Paulo Portas, mas estas são consideradas para 2016.
Fora
do prazo de validade, já em “phasing out”, o primeiro-ministro não sente
nenhuma dificuldade em deixar para terceiros tudo aquilo que não pôde fazer
durante os quatro anos de mandato. A ilusão política que quer criar confundir-se-á
sempre com a fuga à verdade a que nos habituou desde a campanha eleitoral que o
conduziu ao poder.
Relativamente
aos funcionários públicos surge a ameaça de enviar 12 mil para a mobilidade. E
isso consta do relatório da Comissão Europeia tornado
público na véspera da apresentação do OE 2015. “O novo sistema de requalificação, que substitui o anterior sistema de
mobilidade especial, tem como alvo 12 mil funcionários em 2014 e 2015, que
receberão 60% do salário durante o primeiro ano e 40% daí em diante”
Por outro lado, o dinheiro dedicado ao fundo de resgate à
banca manter-se-á na posse do governo para fazer face aos eventuais encargos
para os contribuintes do Novo Banco. Sobre a matéria Passos Coelho já disse
tudo e o seu contrário e tendo a maioria, há uma semana, concluído que, de
facto, será aos contribuintes que vai competir pagar parte da fatura, não deixa
de ser espantoso que o Presidente da República venha assegurar o contrário. É
natural, pois, que esta proposta de OE para 2015 tenha o voto contra do PS.
DV
2014-10-15
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