sexta-feira, 17 de outubro de 2014

(Opinião) "OE para 2015 deve ter o voto contra do PS"

O Governo entregou hoje, quarta-feira, o OE 2015 na Assembleia da República. Para além de umas operações de cosmética, o que se espera é mais do mesmo.
A meta do défice aparece já alterada, à partida. Sobe para 2,7%, objetivo distinto daquele que o primeiro-ministro tinha anunciado há pouco mais de um mês. Nada de admirar, porque nestes mais de três anos de governo nunca nenhum número para o crescimento e emprego foi atingido. Os sucessivos orçamentos retificativos passaram de extraordinários a mera prática corrente. Imprevisibilidade total, portanto.
Segundo a imprensa, que já está na posse das “fugas de informação” protagonizadas pelo próprio governo, as reformas antecipadas podem ficar congeladas no privado, apesar da opinião da Comissão Europeia. Passos Coelho gostou sempre de ir mais além do que era exigido, não no sentido da oportunidade, mas no do constrangimento.
O crescimento para 2015 é estimado em 1,5%, facto que aponta para um desemprego de 13,4%. Acontece que, até hoje, as previsões do crescimento foram sempre revistas em baixa e o desemprego aparece estatisticamente modificado pelo efeito da emigração ou dos estágios.
A carga fiscal, globalmente, vai crescer por efeito do aumento médio dos impostos que não apenas pela eficiência fiscal como as Finanças fizeram crer. E se é claro – sempre tolerado na opinião pública - que os impostos sobre o álcool e o tabaco vão subir, a verdade é que o IRS não terá as deduções anunciadas por Paulo Portas, mas estas são consideradas para 2016.
Fora do prazo de validade, já em “phasing out”, o primeiro-ministro não sente nenhuma dificuldade em deixar para terceiros tudo aquilo que não pôde fazer durante os quatro anos de mandato. A ilusão política que quer criar confundir-se-á sempre com a fuga à verdade a que nos habituou desde a campanha eleitoral que o conduziu ao poder.
Relativamente aos funcionários públicos surge a ameaça de enviar 12 mil para a mobilidade. E isso consta do relatório da Comissão Europeia tornado público na véspera da apresentação do OE 2015. “O novo sistema de requalificação, que substitui o anterior sistema de mobilidade especial, tem como alvo 12 mil funcionários em 2014 e 2015, que receberão 60% do salário durante o primeiro ano e 40% daí em diante
Por outro lado, o dinheiro dedicado ao fundo de resgate à banca manter-se-á na posse do governo para fazer face aos eventuais encargos para os contribuintes do Novo Banco. Sobre a matéria Passos Coelho já disse tudo e o seu contrário e tendo a maioria, há uma semana, concluído que, de facto, será aos contribuintes que vai competir pagar parte da fatura, não deixa de ser espantoso que o Presidente da República venha assegurar o contrário. É natural, pois, que esta proposta de OE para 2015 tenha o voto contra do PS.

DV 2014-10-15

Sem comentários:

Enviar um comentário