Deputados PS Viseu dedicam o dia à Justiça

Os deputados socialistas José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto, acompanhados pela presidente da Concelhia de Viseu, a advogada Adelaide Modesto, reuniram com a Presidente da Delegação Distrital da Ordem dos Advogados, Dr.ª Júlia Alves e, a seguir, com a Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Viseu, Dr.ª Maria José Guerra e o Procurador Coordenador do Ministério Público, Dr. Domingos Almeida.

Em breve síntese, da reunião na Delegação Distrital da Ordem dos Advogados, consolidou-se a ideia de que este ano judicial dificilmente poderá recuperar da turbulência decorrente das alterações ao mapa judiciário e da falência da plataforma informática Citius.

Quanto a esta, o sistema está em recuperação, mas são muitos os problemas que subsistem com os consequentes atrasos na justiça e o prejuízo na vida das pessoas, entidades e instituições. Igualmente preocupante, é a forte possibilidade da plataforma atingir um ponto de não retorno, dentro de dois a três anos, se não for adaptada às exigências e diversidade da procura.

As ações executivas e insolvências conhecem constrangimentos graves, um bloqueamento e as cobranças ou são difíceis ou não existem. Os tribunais administrativos e fiscais não têm uma plataforma adequada pelo que os meios existentes são manifestamente insuficientes. 

Por último, fica o alerta para a moderação necessária à produção legislativa com origem no Governo e Assembleia da República. Independentemente das reformas necessárias há necessidade de promover períodos de estabilidade legislativa.

Na segunda reunião, realizada no Tribunal da Comarca, com a Juíza Presidente e o Presidente Coordenador do Ministério Publico, foi possível constatar que as obras de acabamento no terceiro andar deste equipamento, que na ocasião foi visitado, carecem de celeridade. Até ao verão de 2015 tudo deverá estar concluído sob pena de se colocar em causa o normal funcionamento da instituição que todos os profissionais estão a garantir com grande dedicação e espírito de sacrifício.

A criação em Lamego de uma 2ª Secção do Tribunal de Instrução Criminal revela-se prioritária para impulsionar celeridade e ganhos de eficiência. Como a reforma judiciária não foi articulada com mudanças adequadas na orgânica funcional da Polícia Judiciária há diligências estratégicas como, por exemplo, buscas ou escutas, que sofrem atrasos de consequências não desejadas.

A adequação de recursos humanos em geral e de mais um Procurador em especial revela-se fundamental para efeitos de eficiência na Justiça.

Quanto ao Citius, ainda não tinham migrado, até à data, cerca de 7300 dos 64000 processos. A ausência de comunicações eletrónicas com os agentes de execução, o difícil acesso a processo antigos ou a ausência de documentos apensos a inquéritos, são alguns exemplos de dificuldades ainda sentidas.

Neste contexto, os deputados do PS vão questionar a ministra da Justiça sobre as matérias que se revelaram de solução mais urgente.