Os deputados PS na Comissão de Saúde questionaram ontem Paulo Macedo por mais uma morte em Évora, a terceira, por inoperância Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Évora.
"O
país foi confrontado na passada 3ª feira, com a notícia da morte de mais um
doente, motivada pela falta de resposta da Viatura Médica de Emergência e
Reanimação (VMER) de Évora.
De
acordo com o divulgado, a VMER de Évora esteve inoperacional na terça-feira por
falta de recursos humanos, facto que terá motivado a falha de socorro a um
doente em paragem cardiorrespiratória, que acabou por falecer. Confrontada com
esta realidade, a Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora informou
que por falta de recursos humanos, não foi possível garantir a operacionalidade
da VMER, tendo o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), sido informado
para que fossem disponibilizados outros meios de emergência na área. Este é o
terceiro caso conhecido, envolvendo vítimas mortais (7) em que a VMER de Évora
estava indisponível por falta de operacionais.
Conforme o previsto no Despacho nº 5561/2014 de 23 de abril, do
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, “compete ao
diretor do serviço de urgência que fica, para este efeito, na dependência
direta do conselho de administração da unidade de saúde, o qual tem a faculdade
de delegar no diretor clínico: garantir a operacionalidade permanente do meio
de emergência.” Cabendo ao hospital apresentar mensalmente ao INEM, até ao
último dia útil do mês, a escala de profissionais que asseguram as tripulações
dos meios de emergência pré-hospitalar.
No início de maio passado, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista, através do requerimento nº 104/XII/3ª, solicitou ao Ministério da
Saúde informação sobre os inquéritos/inspeções que o Ministério da Saúde teria
solicitado à Inspeção-Geral das atividades em Saúde (IGAS), motivados pelas
falhas no serviço de Emergência Médica, bem como os resultados dos mesmos.
Em
resposta a este requerimento, datada de 30 de maio, o Ministério da Saúde
refere que espera que sejam cumpridas as disposições contidas no já mencionado
despacho, que aliás se encontram em sintonia com as recomendações da IGAS e que
alertam para a necessidade de se dar prioridade ao preenchimento das escalas da
VMER e para a melhoria na gestão dos recursos humanos disponíveis.
Informou
também que estando em curso a instrução de processos de inquérito, que visavam
o cabal esclarecimento de situações que envolveriam eventuais falhas na
prestação de cuidados de saúde em emergência pré-hospitalar, com intervenção
das VMER e uma vez que os mesmos não estavam ainda concluídos, encontrando-se
abrangidos pelo segredo de justiça, não seria possível fornecer mais
informação.
Face ao sucedido e após a ocorrência de mais uma morte, ao
abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados
veem, por intermédio de Vossa Excelência, questionar o Sr. Ministro da Saúde,
do seguinte:
1 – Como explica o Governo a
recorrente falta de operacionalidade da VMER em causa?
2 – Face à promessa do Ministério da Saúde de "desenvolver medidas para
melhorar o sistema de socorro", como pretende o Governo pôr um termo a
estas sucessões de inoperacionalidades, que põem em causa os enormes avanços
alcançados, nos últimos anos, na rede de emergência médica, de modo a que não
se verifiquem mais episódios como o ocorrido?
3 – Está o Ministério da Saúde em
condições de fornecer a informação solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido
Socialista em maio passado, sobre os resultados dos inquéritos/inspeções
solicitados à IGAS, sobre as falhas no Serviço de Emergência Médica?"
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