No início desta sessão legislativa o governo está à
deriva. Acontece com a coordenação do Executivo e em setores estratégicos
decisivos como sejam os da Justiça e da Educação.
Na Justiça, a ministra, depois
de um surto inicial de enorme arrogância, tem vindo a admitir, por força dos
factos, que os erros são muitos e que prejudicaram o normal funcionamento dos
tribunais. E foi neste contexto que fez um teatral, mas mal ensaiado, pedido de
desculpas pelos constrangimentos que provocou.
Depressa se arrependeu e veio ao parlamento, ontem precisamente,
insistir, imagine-se, no “sucesso da ” reorganização
judiciária “
que não se deveria confundir com os problemas do “Citius”, disse.
Ora, para pôr as coisas no “sítio, é necessário
lembrar que, independentemente de qualquer plataforma informática, o que temos
no terreno é um acesso mais difícil das pessoas à justiça, mais caro para elas
e para o Estado, mais injusto e mais moroso.
Em 2008 estava em marcha uma reforma dos tribunais que racionalizava o número de comarcas e introduzia a
especialização e uma nova forma de gestão. Já existiam 3 comarcas novas
instaladas e mais 2 estavam em instalação. No Memo da Tróika (Maio de 2011)
ficou estabelecido concretizar essa reforma até Dezembro de 2012. Nada
aconteceu, a não ser esta confusão.
Em finais de 2011 o Governo PSD/CDS, com a Tróika,
unilateralmente, sem que ninguém soubesse, alterou o programa e veio a
ser definida uma reforma dos Tribunais, ou mapa judiciário, com diferenças substantivas
face à que estava em curso.
E as diferenças são claras: Passagem de 39 para 23 Comarcas,
encerramento de 47 Tribunais, implementação não faseada, mas conjunta, em todo
o país, em 1 de Setembro de 2014, originando o caos judiciário do qual, como
referiu o deputado Luis Pita Ameixa, “Paula Teixeira da Cruz é "a mãe desse caos judiciário” e que a ministra
"deve a sua demissão ao país". E deve mesmo!
Na Educação, Nuno Crato não fez
melhor. O início do ano letivo foi um dos piores
de sempre. Escolas sem professores e professores sem escola marcam ainda o
dia-a-dia de muitos alunos e encarregados de educação.
Tal como a ministra
da Justiça, Nuno Crato, depois de um surto inicial de enorme
arrogância, pela força dos factos, veio à AR fazer também o seu teatro com um
pedido de desculpas mal ensaiado para a “salsicha educativa” do
primeiro-ministro. Percebeu-se que o governo adotou como estratégia a
representação de uma falaciosa humildade.
Foi muito o que correu mal a nível da colocação inicial de
professores.
Foi tardia, e uma semana após o início do ano escolar existiam erros por todo o
lado, com colocações em duplicado, ou professores retirados do concurso sem seu
conhecimento. Ninguém sabe como é que numas escolas os professores tiveram os
seus contratos renovados e noutras não, em iguais circunstâncias.
A verdade é que os
grupos parlamentares da maioria, pelo menos muitos
dos seus deputados, foram apanhados de surpresa, sobretudo o do PSD. De facto,
ao terem agendado para esse dia uma “debate de atualidade” tinham a ideia de
possuírem razões mais do que suficientes para “arrasar” a oposição,
nomeadamente o PS que tão duras críticas fez ao governo e ao ministro.
Eis senão quando, o
ministro da Educação, ao arrepio de
todas as expetativas, lança o tal pedido de desculpas aos professores, aos pais
e aos alunos, pelos constrangimentos que estava a causar a todos eles.
Afinal, o PS
oposição tinha razão e a maioria
PSD/CDS ficou em estado de choque que, aliás, prolongou pelos corredores. Com
efeito, não tinha sido para esta desautorização pública que agendaram um
“debate de atualidade”. Foi a cereja no cimo do bolo para um problema que ainda não foi resolvido.
Um exemplo: neste momento o governo tenta tapar os lugares vagos
existentes trocando de escolas os docentes mal colocados. Apesar de colocados
indevidamente na BCE, esses docentes estão a ser mandados para ocupar
lugares noutras escolas e com isso a impedir que os docentes - que deveriam ter
sido colocados - fiquem com os lugares que lhes pertencem. Não é uma
forma leal de esconder o tamanho do erro.
Com se isso não fosse suficiente, o primeiro-ministro, pelos motivos
conhecidos, introduziu na opinião pública a ideia de que se poderia ir embora.
Nada pior para um governo do que uma instabilidade ao mais alto nível. Nada
pior para o país do que um governo perdido na confusão dos seus dias.
Ora, podendo até compreender, sinceramente, que num primeiro
momento, a memória de anos não estivesse ativa, já não é tão fácil aceitar que
decorridos estes dias a mesma não tivesse sido recuperada através de esforço
pessoal e voluntário.
O primeiro-ministro é um cidadão com
responsabilidades acrescidas e se ninguém deve ver o seu bom nome posto em caua,
muito menos um primeiro-ministro deve sujeitar-se a isso. É necessário o
próprio dilucidar as dúvidas existentes, rapidamente.
A não ser que…a não ser que…mais uma vez, se o Presidente da
República tenha melhor informação e continue a pensar que está tudo bem!
AR 2014-09-24
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