António Seguro apresentou a moção de candidatura às primárias

Moção pela Mudança

Apresentei esta quinta-feira a minha Moção de candidatura às Eleições Primárias do Partido Socialista. Mantendo a linha de coerência que segui durante os últimos três anos, proponho um PROJETO DE MUDANÇA com quatro linhas de conduta política.

CONDIÇÕES DE GOVERNABILIDADE

Trabalharemos para merecer uma maioria absoluta para governar de acordo com o projeto que apresentamos. Mesmo com maioria absoluta não descartamos acordos de incidência governamental e tudo faremos para estabelecer acordos de incidência parlamentar. Os tempos não estão para soluções frágeis ou precárias. Quero deixar claro que na hipótese, que não desejo, de o PS vencer eleições sem maioria absoluta, não liderarei um governo minoritário. Trabalharei, como é meu dever, para construir uma base maioritária de apoio parlamentar. Excluem-se dos acordos de incidência governamental os partidos que defendam a destruição do Estado Social, a saída de Portugal da União Europeia e do Euro e que advoguem uma política de privatização de empresas públicas em sectores-chave para o país, como as águas, a CGD ou a RTP. Para que tudo seja totalmente claro, e na mera hipótese da necessidade de um Governo de coligação, assumo o compromisso de efetuar um referendo aos militantes do PS. Uma eventual coligação não pode resultar de arranjinhos de poder ou de caprichos pessoais. Respeitarei a vontade dos militantes.

RESPEITO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

O país não pode viver na incerteza do que vai acontecer por causa de um Governo que convive mal com a Constituição da República. O país precisa de um Governo que assuma a Constituição como a verdadeira magna carta do país e não como um pretexto para guerrilha política. O afastamento dos cidadãos em relação à política é um problema sério que devemos enfrentar com determinação. As promessas não cumpridas e a promiscuidade entre a política e os negócios minam a relação entre eleitos e eleitores. Só palavras não chega. Os portugueses precisam de exemplos para voltar a acreditar. Permanecerei fiel ao princípio de só prometer aquilo que tenho a certeza de poder cumprir no Governo. Reafirmo a necessidade de uma total separação entre a política e os negócios. Lutaremos contra o centrão dos interesses.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE NA POLÍTICA

Já em setembro apresentaremos uma nova Lei de Incompatibilidades que obrigue todos os deputados, sem exceção, a declararem a origem de todos os seus rendimentos. A democracia não pode conviver com a opacidade. E a nossa vida democrática necessita de maior transparência. Nesse sentido, o próximo Governo publicará informação relativa aos estudos e pareceres encomendados a entidades externas ao Estado. Reafirmo o nosso compromisso de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, nomeadamente no sentido da redução do número de deputados e da possibilidade de cada eleitor escolher diretamente o seu deputado.

UMA VOZ FIRME NA EUROPA

É necessário corrigir esta União Económica e Monetária com novos instrumentos de convergência financeira, orçamental, económica e social. Os portugueses precisam de um Governo que os represente na frente europeia. Portugal deve afirmar uma voz própria e autónoma na Europa e uma política europeia eficaz, para resolver o seu problema, mas também, para ajudar a resolver o problema europeu. A voz de quem tem ideias claras e vontade firme. A voz de quem acredita de alma e coração no projeto europeu. Para nós, a opção não está entre ficar ou sair do euro. Para nós a opção está na urgência de mudar a zona euro e de a completar com a governação política, económica e social. A União Europeia precisa de um novo Tratado que acrescente dimensão política, económica e social à política monetária. A Europa dos governos deve dar lugar à Europa das pessoas e dos Estados. A Europa ou muda e se transforma, ou morre. E nós queremos mudar a Europa.