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"A
ministra das Finanças anunciou que quer avançar em breve com
novos diplomas sobre salários e as notícias sobre a rapidez que o Governo quer alcançar
sucederam-se.
Em
cima da mesa está a possibilidade de consagrar esta reforma estrutural através
de um decreto regulamentar e de uma portaria.
Alguns juristas admitem esta
possibilidade, apesar de considerarem também que a ideia de consagrar cortes
nos salários levanta dúvidas, sobretudo políticas.
"É
uma forma de tentar fugir ao Parlamento", já que não pode ser pedida uma
apreciação parlamentar de uma portaria, explica Eduardo Cabrita, da Comissão de
Orçamento e Finanças. "Se estiver em causa um corte salarial é
inadmissível".
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