Os
vereadores do PS na câmara de Viseu relevam os
seguintes aspetos da reunião de câmara em que participaram hoje:
Aprovação da última
ata –
Foi acrescentada na ata a observação, relativamente à portaria do governo sobre
a Reforma Hospitalar (82/2014), que contestaram, uma precisão que explicita
melhor as suas preocupações quanto aos efeitos nefastos para Viseu: "nomeadamente a eventual saída da cirurgia
pediátrica e a não vinda do Centro Oncológico"
No período de antes
da ordem do
dia:
1- Solicitaram
esclarecimentos sobre o processo relativo ao subsídio de reintegração do dr.
Fernando Ruas. O Presidente da Câmara informou que foram rigorosamente
respeitados todos os procedimentos legais e que os dois pareceres solicitados (CCDR
e da ANMP) são convergentes na não atribuição daquele subsídio.
2- Foi dada informação
sobre a reprovação dos vereadores socialistas da exclusão pelo governo de
escolas do distrito e do concelho de Viseu do programa Parque Escolar (Viriato)
e do projeto de intervenção na escola Grão Vasco.
Informações do Presidente
Neste ponto, o Presidente da Câmara comunicou as
alterações feitas no âmbito das políticas desportivas, designadamente na
extinção dos chamados Jogos Desportivos que tinham já mais de 2 décadas de
existência. Os vereadores do PS viram assim reconhecidas, com justiça, as
críticas que ao longo dos anos foram fazendo a este evento que era muito mais
de propaganda do que um elemento estruturante de apoio à prática desportiva
como agora se prepara para ser.
Expovis - As contas não
foram submetidas a votação por ausência dessa obrigatoriedade legal. O
resultado líquido de exploração foi negativo em cerca de 211 mil euros. Tem
ativos que permitem cobrir os prejuízos. A empresa já foi extinta, com o acordo
dos vereadores do PS, facto que, também nesta matéria, prova o fundamento das
críticas feitas em tempo oportuno e na campanha eleitoral.
Na oportunidade
sublinham positivamente a vontade do Presidente da Câmara em fazer novas
consultas ao mercado para todo o tipo de fornecimentos de serviços à Feira de
S. Mateus, nomeadamente som e espetáculos.
ADDLAP - As contas não
foram submetidas a votação por ausência
dessa obrigatoriedade legal.
Votações:
Gabinete
de Apoio ao Agricultor - (Declaração de voto) - "O vereadores
do PS reprovaram politicamente esta proposta por terem feito, em reunião de
câmara, em novembro de 2013, uma no mesmo sentido, mais participada e
eficiente, que a maioria PSD rejeitou. Falta, por exemplo, a CNA.
Na altura, foi
invocado que a proposta vinha fora de tempo, porque o gabinete já existia e
funcionava no espaço atribuído ao vereador João Paulo Gouveia. Fica assim claro
que nada existia e que a maioria rejeitou uma boa proposta da oposição apenas
por ter sido apresentada pela oposição."
Adjudicação de
direito de ocupação de espaço público – Outdoors - (Declaração de voto) "Os vereadores do PS votaram
contra esta proposta dado entenderem que não se justifica autorizar a
instalação de mais 30 outdoors, quando dos 52 já existentes, após fiscalização
camarária, verificou-se que 7 não têm qualquer publicidade e 10 têm publicidade
própria. Não existe pois, necessidade de licenciar mais 30 outdoors que apenas
contribuirão para o aumentar da despesa e a da poluição visual”.
Protocolo Município
de Viseu / IPV Departamento de Ciências do Desporto e Motricidade Humana – Os vereadores do PS votaram favoravelmente este Protocolo no valor de
8.000€ para a realização de um estudo de avaliação multidimensional do programa
“Atividade Sénior” e lamentaram que noutras circunstâncias não foram
valorizadas as competências das instituições de ensino superior locais
contratando-se fora estudos que muito bem poderiam ter sido realizados em
Viseu. Este deverá ser o caminho: defender as instituições de ensino superior
locais recorrendo aos seus serviços qualificados.
Os
vereadores
José Junqueiro,
João Paulo Rebelo e José Junqueiro
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