AR - (TRibunais) António Seguro reuniu com autarcas de vários partidos

António Seguro encerrou os trabalhos que decorreram no auditório da AR com autarcas de vários partidos. O objetivo foi reiterar o compromisso do PS para reavaliar o encerramento destes 47 tribunais e reativar uma Justiça de proximidade. 

Manuel Machado, presidente da ANP, Alberto Martins, líder parlamentar do PS, Jorge Lacão, Secretário Nacional do PS, e José Luís Carneiro, presidente da ANA PS, presidiram à reunião. Foram vários os presidentes de câmara, PSD incluídos, que quiseram partilhar da esperança gerada pela decisão de António Seguro e do PS.

(Lusa) O secretário-geral do PS reiterou hoje que os socialistas vão reabrir quando chegarem ao Governo todos os tribunais que o executivo PSD/CDS agora se prepara para encerrar e considerou essencial o compromisso político em matérias de justiça.

António José Seguro falava no encerramento de uma audição promovida pelo Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, sobre organização e mapa judiciário.

"Quero ser muito claro e muito direto respondendo a uma questão sobre o que acontecerá com o PS no Governo aos tribunais que agora este Governo vai encerrar: Vamos fazer justiça - e fazer justiça é reabrir esses tribunais", disse, recebendo uma prolongada salva de palmas da plateia.

De acordo com o secretário-geral do PS, a reabertura desses tribunais corresponderá "ao sentimento de justiça do que é necessário fazer".

"Precisamos que as pessoas tenham acesso à justiça, já que esse acesso não é fácil, custa dinheiro e nem toda a gente tem disponibilidade financeira para ter acesso à justiça. Além destes obstáculos, junta-se mais outro, que é encerrar tribunais e obrigar as populações a deslocarem-se 50 ou cem quilómetros, quando algumas vezes não há serviço público de transportes, isso é negar a justiça às populações, o que é inaceitável num Estado de Direito democrático", justificou o líder socialista.

"Em contraponto, António José Seguro defendeu que, em vez de se encerrarem tribunais, "é possível racionalizar" a despesa fazendo com que sejam os magistrados a deslocarem-se periodicamente a esses mesmos tribunais e não as populações. "Isso significa racionalizar despesa, gerir melhor os recursos públicos e, acima de tudo, significa continuar a fazer justiça de proximidade", sustentou.

Na sua intervenção, o líder socialista acentuou a ideia de que o PS "não quer que tudo fique na mesma" na área da justiça e considerou "incompreensível a ausência de espirito de compromisso" político por parte deste Governo.

Neste ponto, momentos antes, o dirigente socialista Jorge Lacão procurara assegurar que o PS "fez todos os esforços politicamente ao seu alcance para o Governo abrisse os olhos" em matéria de revisão do mapa judicial.

Numa crítica indireta à ministra Paula Teixeira da Cruz, o deputado socialista afirmou não quer acreditar numa possível explicação para o que se passou ao longo deste processo relativo à reforma do mapa judiciário.

"Não quero acreditar que a mudança de paradigma resultou apenas de uma vaidade de membros do Governo para associarem ao seu nome a uma reforma. As questões da justiça devem merecer o maior consenso político possível", declarou o ex-ministro socialista.

Na audição, que foi aberta pelo ex-ministro da Justiça e líder parlamentar do PS, Alberto Martins, um autarca de Monchique, eleito pelo PSD, justificou a sua presença ali, entre pessoas maioritariamente do PS, pelo facto de não ter interlocutores nem no Governo, nem no seu partido, para contestar a reforma do mapa judiciário.

Estiveram ainda presentes na audição o líder do PS/Porto e presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, e o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Manuel Machado."