António Seguro encerrou os trabalhos que decorreram no auditório da AR com autarcas de vários partidos. O objetivo foi reiterar o compromisso do PS para reavaliar o encerramento destes 47 tribunais e reativar uma Justiça de proximidade.
Manuel Machado, presidente da ANP, Alberto Martins, líder parlamentar do PS, Jorge Lacão, Secretário Nacional do PS, e José Luís Carneiro, presidente da ANA PS, presidiram à reunião. Foram vários os presidentes de câmara, PSD incluídos, que quiseram partilhar da esperança gerada pela decisão de António Seguro e do PS.
(Lusa) O secretário-geral do PS
reiterou hoje que os socialistas vão reabrir quando chegarem ao Governo todos
os tribunais que o executivo PSD/CDS agora se prepara para encerrar e
considerou essencial o compromisso político em matérias de justiça.
António
José Seguro falava no encerramento de uma audição promovida pelo Grupo
Parlamentar do PS, na Assembleia da República, sobre organização e mapa
judiciário.
"Quero
ser muito claro e muito direto respondendo a uma questão sobre o que acontecerá
com o PS no Governo aos tribunais que agora este Governo vai encerrar: Vamos
fazer justiça - e fazer justiça é reabrir esses tribunais", disse,
recebendo uma prolongada salva de palmas da plateia.
De
acordo com o secretário-geral do PS, a reabertura desses tribunais
corresponderá "ao sentimento de justiça do que é necessário fazer".
"Precisamos
que as pessoas tenham acesso à justiça, já que esse acesso não é fácil, custa dinheiro
e nem toda a gente tem disponibilidade financeira para ter acesso à justiça.
Além destes obstáculos, junta-se mais outro, que é encerrar tribunais e obrigar
as populações a deslocarem-se 50 ou cem quilómetros, quando algumas vezes não
há serviço público de transportes, isso é negar a justiça às populações, o que
é inaceitável num Estado de Direito democrático", justificou o líder
socialista.
"Em
contraponto, António José Seguro defendeu que, em vez de se encerrarem
tribunais, "é possível racionalizar" a despesa fazendo com que sejam
os magistrados a deslocarem-se periodicamente a esses mesmos tribunais e não as
populações. "Isso
significa racionalizar despesa, gerir melhor os recursos públicos e, acima de
tudo, significa continuar a fazer justiça de proximidade", sustentou.
Na
sua intervenção, o líder socialista acentuou a ideia de que o PS "não quer
que tudo fique na mesma" na área da justiça e considerou
"incompreensível a ausência de espirito de compromisso" político por
parte deste Governo.
Neste
ponto, momentos antes, o dirigente socialista Jorge Lacão procurara assegurar
que o PS "fez todos os esforços politicamente ao seu alcance para o
Governo abrisse os olhos" em matéria de revisão do mapa judicial.
Numa
crítica indireta à ministra Paula Teixeira da Cruz, o deputado socialista
afirmou não quer acreditar numa possível explicação para o que se passou ao
longo deste processo relativo à reforma do mapa judiciário.
"Não
quero acreditar que a mudança de paradigma resultou apenas de uma vaidade de
membros do Governo para associarem ao seu nome a uma reforma. As questões da
justiça devem merecer o maior consenso político possível", declarou o
ex-ministro socialista.
Na
audição, que foi aberta pelo ex-ministro da Justiça e líder parlamentar do PS,
Alberto Martins, um autarca de Monchique, eleito pelo PSD, justificou a sua
presença ali, entre pessoas maioritariamente do PS, pelo facto de não ter
interlocutores nem no Governo, nem no seu partido, para contestar a reforma do
mapa judiciário.
Estiveram
ainda presentes na audição o líder do PS/Porto e presidente da Câmara de Baião,
José Luís Carneiro, e o presidente da Associação Nacional dos Municípios
Portugueses, Manuel Machado."
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