Viseu - Encerramento da cirurgia pediátrica - Deputados PS questionam ministro

O Governo publicou a portaria 82/14, de 10/04, que vem categorizar os hospitais do SNS em grupos, de I a IV, hierarquizando as unidades, de acordo com a natureza das suas responsabilidades e valências. Tomou essa decisão sem ouvir as associações profissionais, os utentes, o poder local e a própria Assembleia da República. Paradoxalmente, afirma o Governo que a dita deverá cumprir-se para lá do atual mandato. (Disposições finais art.º 4º “- As instituições hospitalares e as respetivas Administrações Regionais de Saúde operacionalizam o cumprimento da presente portaria, até 31 de dezembro de 2015”). 

Assim se explica que, sem qualquer racionalidade, se abandonem equipamentos recentes, com meios tecnologicamente avançados, ou se desmantelem centros e serviços de excelência.

Parece tratar-se, de facto, de um programa de extinção, que não de racionalização, de reconcentração de equipamentos de saúde e valências, com claro prejuízo para os utentes do SNS dificultando-lhes a acessibilidade constitucionalmente garantida. O Governo, o ministro da Saúde, em vez de reformar prefere apenas cortar, em vez de prevenir e racionalizar, limita-se a remediar.

A referida portaria para o “corte hospitalar” tem implicações em todo o país e Viseu não passa ao lado. Com efeito, se esta decisão do governo for por diante a cirurgia pediátrica do S. Teotónio pode ter os dias contados. Com efeito, já era inaceitável o Governo ter dado o “dito por não dito” quanto ao Centro Oncológico, quanto mais, agora, esta preocupação!

Ora, o desmantelamento de serviços de saúde, com profissionais dedicados, que funcionam bem, cientificamente bem-sucedidos, representam o delapidar de um património e de uma experiência humana notáveis. 

Toda a região a que o Centro Hospital Tondela-Viseu se reporta teme, para além dos doentes oncológicos ignorados pelo governo, que a cirurgia pediátrica existente em Viseu seja transferida para outro destino.

Os deputados socialistas requereram a vinda do senhor ministro à comissão de Saúde para dar explicações, intenção que o PSD e CDS prontamente chumbaram.

É assim que, neste contexto, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os deputados subscritores perguntam ao do ministro da Saúde, através de vossa excelência, senhora presidente, resposta para as seguintes questões:

1. 1.  Confirma ou não o encerramento da cirurgia pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu?
2. 2.    Em caso afirmativo, em que distrito e equipamento de saúde vai centralizar o serviço que extingue em Viseu?
3. 3. Em caso negativo, tenciona manter a cirurgia pediátrica com todas as suas capacidades instaladas?

Os deputados

José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto