Novos
critérios para despedir já seguiram para o Presidente da República - O diploma que cria novos critérios de seleção no
despedimento por extinção de posto de trabalho seguiu ontem para Belém.
Cavaco
Silva tem 20 dias para promulgar o diploma, caso entenda que as novas regras
não levantam dúvidas constitucionais. Se este prazo não for esgotado e a
publicação em "Diário da República" ocorrer ainda durante o mês de
abril, os novos critérios começarão a ser aplicados já em maio, tendo em conta
que as alterações entram em vigor "no primeiro dia do mês seguinte ao da
sua publicação". Como na confrência Barroso o PR acha que o governo está bem, deve promulgar.
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