Alberto Martins anunciou hoje, no Porto, que a bancada socialista vai avançar com um pedido de constituição de comissão de inquérito parlamentar ao processo de aquisição de submarinos e de viaturas blindadas pelo Estado Português (...) O líder da bancada parlamentar do PS deixou ainda um "apelo a todos os partidos políticos com representação na Assembleia da República, designadamente ao PSD e ao CDS, que possam dar o seu contributo favorável à constituição desta comissão de inquérito".
(Lusa) - "O líder da bancada parlamentar do PS considerou hoje que
"quem não deve, não teme", apelando ao PSD e ao CDS-PP para que
viabilizem a comissão de inquérito parlamentar proposta pelos socialistas sobre
a compra de submarinos e blindados.
Alberto Martins anunciou hoje, no Porto, que a bancada
socialista vai avançar com um pedido de constituição de comissão de inquérito
parlamentar ao processo de aquisição de submarinos e de viaturas blindadas pelo
Estado Português, tendo o ministro do Ambiente, Moreira da Silva, recusado já
comentar esta intenção do PS por não querer "dar tempo de antena" aos
socialistas no Congresso do PSD.
"Como diz o povo português: quem não deve, não teme
e nós temos necessidade de aprofundar esta questão e averiguar a realidade dos
factos. A transparência é um valor fundamental da democracia. Não há tempo para
a busca da transparência. A todo o tempo nós temos essa responsabilidade em
nome da credibilidade das instituições", disse Alberto Martins, em
resposta.
O líder da bancada parlamentar do PS deixou ainda um
"apelo a todos os partidos políticos com representação na Assembleia da
República, designadamente ao PSD e ao CDS, que possam dar o seu contributo
favorável à constituição desta comissão de inquérito".
Questionado sobre o ‘timing’ desta comissão, Alberto
Martins justificou que "foi concluída há uma semana uma decisão judicial
sobre um ponto parcelar destas dúvidas relativas às contrapartidas, a
eventualidade de um crime de burla e falsificação de documentos".
"Pensamos que é o tempo próprio para aprofundarmos
uma matéria que o povo português tem vindo a assistir com regularidade em
termos informativos, no espaço público, e que merece ser esclarecida. A questão
é muito importante, os valores envolvidos são de grande montante e de grande
relevo", disse.
Caso o apelo "veemente" do PS para que os
partidos deem o seu acordo a esta iniciativa não seja atendido, os socialistas
têm "os meios ao seu dispor para acionar os mecanismos para a realização
desta comissão de inquérito", explicando o dirigente que poderá passar
pelo "agendamento potestativo".
Esta comissão de inquérito parlamentar visa
"proceder à aferição dos factos atinentes ao contrato, fornecimento e
contrapartidas que tem a ver com o programa relativo à aquisição de submarinos
e de viaturas blindadas de rodas 8x8".
Com esta comissão, o PS quer "responder a um clamor,
a uma ideia muito difundida na sociedade portuguesa de uma situação negocial
que tem uma margem de ambiguidade, de obscuridade, de insinuação e de desprezo
pelos interesses e salvaguarda dos interesses do Estado português".
"Nós consideramos que Portugal precisa de ser
esclarecido. Não pode haver um levantar sucessivo e contínuo de dúvidas de
questões que se levantam e mergulham"
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