A Comissão Política do
PS aprovou hoje, por unanimidade, o acordo alcançado pelos socialistas com a
maioria PSD/CDS para a reforma do IRC, diploma que terá a sua votação final na
sexta-feira, em plenário da Assembleia da República.
Segundo
fonte oficial do PS, este foi um dos principais pontos da reunião da Comissão
Política Nacional, que durou pouco mais de uma horas e que teve como único ponto
da ordem de trabalhos a análise da situação política.
Durante
a reunião, de acordo com dirigentes socialistas, o secretário-geral do PS fez
um elogio à equipa socialista que negociou com o Governo e com a maioria
PSD/CDS a reforma do IRC, constituída pelo ex-secretário de Estado Óscar Gaspar
e pelos deputados Pedro Marques, Eduardo Cabrita e João Galamba.
Neste
ponto, o dirigente socialista e presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de
Contas, Domingos Azevedo, advertiu que as mudanças que serão introduzidas no
IRC não constituem uma ampla reforma deste imposto e defendeu a necessidade de
Portugal ter estabilidade fiscal - posição em que foi acompanhado pelo ex-líder
do PS/Coimbra Vítor Baptista.
Além
da reforma do IRC, António José Seguro referiu-se também ao chumbo pelo
Tribunal Constitucional do diploma do Governo que previa um corte de 10% nas
pensões e ao recente relatório PISA sobre o estado da educação em Portugal.
Perante
os membros da Comissão Política do PS, António José Seguro voltou a defender a
tese de que, na sequência do chumbo da medida do Governo para a convergência
das pensões, o Presidente da República deveria requerer a fiscalização
preventiva do Orçamento do Estado para 2014 junto do Tribunal Constitucional.
Ainda
de acordo com fonte socialista, a reunião ficou ainda marcada por uma
intervenção crítica da eurodeputada Edite Estrela sobre o atual estado da União
Europeia e sobre a atuação da maioria PSD/CDS juntos das instituições
europeias.
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