sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Inconstitucional - Despedimentos - "por violar a "garantia da segurança no emprego"

Joaquim Sousa Ribeiro
O Governo não tem emenda. A Constituição é um aborrecimento. Para os portugueses não. É a garantia de que não são passados a ferro.

"Em conferência de imprensa no Palácio Ratton, o juiz presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, esclareceu que alguns artigos são declarados inconstitucionais por violarem a "garantia da segurança no emprego" e o "princípio de proporcionalidade constantes dos artigos 53 e 18 número dois da Constituição da República Portuguesa".
Em causa está o diploma 177.º/XXII, da Assembleia da República, e a "fiscalização abstrata preventiva" de "normas", formulada pelo Presidente da República.
A proposta do Governo foi aprovada no parlamento a 29 de julho, tendo depois seguido para Belém para ser analisada por Cavaco Silva."

Para o PS, a política de “cortes cegos” na despesa pública não é o caminho que o país precisa, já que tem apenas como consequência agravar a situação económica e social do país ao exigir “sacrifícios desproporcionados” aos portugueses.
“Não são necessárias políticas contra os trabalhadores, mas sim uma autêntica reforma do Estado, que inclua a promoção da mobilidade e a melhor utilização dos recursos humanos e financeiros ao seu dispor”, defendeu João Proença

Sem comentários:

Enviar um comentário