quarta-feira, 12 de junho de 2013

Má fé do governo: não paga subsídio de férias e confronta Tribunal Constitucional

Declaração do PS - José Junqueiro - O governo sobe o tom na escalada contra o Tribunal Constitucional. Deu ordens para não pagar o subsídio de férias e omitiu o facto no comunicado do Conselho de Ministros há uma semana.
Má-fé no relacionamento com os portugueses, mas também confronto perigoso com o Estado de Direito, com o Tribunal  Constitucional, é o que revela esta atitude.
A verbas "necessárias e suficientes" existem, não só porque essa garantia foi dada há um mês pelo ministro das Finanças, aquando da avaliação da Troika, como também o Orçamenta Retificativo, agora entregue, supera qualquer alegada dificuldade. 
O Primeiro-Ministro deve uma explicação ao país e não pode esconder-se atrás de Vítor Gaspar. Institucional e constitucionalmente, Passos Coelho ainda é Primeiro-Ministro e deve responder aos portugueses na primeira pessoa. 
O PS, para além de exigir o cumprimento da decisão do tribunal, pensa que o governo quer repetir no final do ano esta atitude para, em definitivo, não pagar o subsídio de férias. Nesse momento, tal como já acaba de acontecer, não está assegurado o normal funcionamento das instituições e uma intervenção superior pode e deve acontecer a qualquer momento.

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