Desde a adesão à CEE em 1986 que o nosso País tem beneficiado de fundos estruturais que assumiram um papel determinante no seu desenvolvimento. Aplicados em diversas áreas, a verdade é que nem todas tiveram as melhorias que poderiam ter tido.
É hoje em dia voz corrente que os fundos ajudaram a financiar uma "política de betão" que levou à construção de autoestradas por todo o País. Apesar das críticas, a dita política teve também aspetos positivos. Recordo-me de ter passado a década de 80 a viajar para o norte por estradas nacionais durante horas sem fim, de a autoestrada para o sul mal chegar a Setúbal, e de em 1991 ter sido concluída a primeira autoestrada do País, a A5, que ao longo de 25 km liga Lisboa e Cascais. Hoje em dia o panorama mudou e o País tem uma boa rede viária e tem também outros equipamentos, como hospitais, estabelecimentos de ensino ou estações de tratamento de águas onde esses fundos foram empregues e que melhoraram, e muito, o nosso nível de desenvolvimento.
Já noutras áreas, como a formação das pessoas ou o desenvolvimento rural, os resultados não serão os mesmos e estão por ultrapassar problemas antigos. A atribuição pouco criteriosa e a ausência de uma política de monitorização e controlo contribuiu para o desperdício e para a criação de uma subsidiodependência por parte de muitos agentes económicos e levou à proliferação de casos de fraude. A questão que hoje se coloca é o que fazer com os fundos que ainda teremos pelo menos até 2020. Talvez muitos concordem que possam destinar-se a apoiar as PME contribuindo assim para um tecido económico mais forte e o fomento do emprego.
Seja qual for o principal destino dos fundos, tratando-se de um recurso escasso, importa não repetir os erros do passado, e montar uma estrutura pública que garanta rigor na atribuição e eficácia na monitorização e controlo. No ponto em que estamos, temos a obrigação de aproveitar de forma ótima os recursos disponíveis para deixar um País melhor às gerações futuras.
Ricardo Junqueiro, Advogado
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