quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

PS ENTREGA AMANHÃ, NO TC, PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DO OE 2013

Subscrevi, com deputados do PS, um pedido de fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento que  vai entregar amanhã no Tribunal Constitucional
"O deputado Vitalino Canas não quis adiantar ao Económico quais são os artigos que os socialistas querem ver analisados pelos juízes, mas ao que foi possível apurar deverão ser as mesmas normas que o Presidente da República suscitou: a suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos reformados (artigos 29º e 77º) e da contribuição extraordinária de solidariedade (artigo 78º).
O requerimento será entregue às 10h30, tem o apoio da direcção do PS e será exclusivo do partido, sem apoio do BE e do PCP. Estes partidos estão ainda a preparar o seu próprio pedido, devendo esse sim incluir normas adicionais às da solicitação presidencial: sobretaxa de IRS de 3,5% e progressividade das tabelas de IRS." Márcia Galrão

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