quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Augusto Santos Silva, o Governo e o Tribunal Constitucional


(Efeitos da decisão do TC) - A taxa de solidariedade sobre os pensionistas e o corte em 90% de um dos subsídios aos pensionistas são as duas normas que suscitam maior desconfiança quanto à sua constitucionalidade; tem mais dúvidas  em relação ao corte de um dos subsídios da FP, pela doutrina já produzida. Prevê que algumas normas sejam declaradas inconstitucionais, o que será uma derrota do governo; sendo uma grande vitória do governo (e uma derrota do PR) se o OE passar incólume. Se as 3 normas indicadas pelo PR forem declaradas inconstitucionais, o governo está ferido de morte.
Se a execução orçamental correr mal e os conflitos internos na coligação recrudescerem, não põe de parte que o governo use a decisão como álibi para se demitir.
O que vai decidir a sorte do governo ao longo de 2013 é a conjugação de 3 coisas: a decisão do TC, a execução orçamental e o tipo de propostas para o corte na despesa pública.
Se o governo resistir até às autárquicas, o seu resultado será também importante para o PR formular a sua decisão.

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