As
medidas de austeridade previstas no Orçamento de Estado para 2013 reforçam as
que foram assumidas para o de 2012, as mesmas que defraudaram todas
expetativas.
Cada
previsão do governo correspondeu a uma retificação e foram muitas ao longo do
ano. De todos os cortes nos nossos salários e reformas, como em todas as
vendas, privatizações ou concessões do património nacional, nem um cêntimo foi
utilizado para abater à dívida.
Com
o OE 2013 é legítimo pensar, e até prudente, que o agravamento da pobreza colocará
o país em pré-ruptura social. Quando a austeridade se reduz ao sofrimento, em
vez de dilucidar entre o essencial e o acessório, transforma-se em punição. É o
que acontece entre nós.
Neste contexto, surpreendentemente, António
Borges, conselheiro do Governo e “ministro sombra”, acaba de dizer à RTP
I que Portugal tem "das
cargas fiscais mais baixas da Europa. Estamos com 36%, comparado com 50% em França ou cinquenta e tal por
cento na Suécia ... “Já temos a
economia equilibrada. Já não há necessidade de sucessivos apertos de cinto como aqueles que
tiveram lugar sobretudo no fim do ano passado e princípio deste ano. Agora era preciso relançar o crescimento
económico”.
No fundo e no fim, significa que, no seu
douto entender, ainda temos capacidade para aguentar mais cortes, mas, como o
governo esteve sempre no bom caminho, já não há necessidade de mais “apertos de
cinto”. Afinal, nem tudo é mau e isso merece ser relevado.
Gostaria, no entanto, neste contexto,
que alguém me explicasse para que é então necessário cortar mais 4 mil milhões
de euros no Estado social em 2013, para começar, porque, como disseram o
primeiro-ministro e ministro das finanças “outras correções” se seguirão ou
seja, outros cortes nos salários, reformas e demais prestações sociais.
E
se isto não for explicado, o que me parece legítimo pensar é que o governo,
para além de grande impreparação e incompetência, entende que a inteligência
quando foi distribuída não estávamos cá todos. Mas entende mal, porque nós
percebemos bem.
Até
já demos conta que para as novas entidades intermunicipais, e ao arrepio da
própria ANMP, o governo, em proposta de lei, propõe 4 milhões de euros para 79
novos lugares políticos.
DV
2012-12-05
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