Síntese - FREGUESIAS, O ELO MAIS FRACO - O memorando fala em diminuição de autarquias, mas com garantia de continuidade no serviço público, situação que não é assegurada ... e o governo ENTENDEU, curiosamente, que autarquias são apenas as freguesias....E ENTENDEU que diminuição significativa se atingiria com a extinção de 1165. E por que motivo 300, 500, 700 não corresponde a um número significativo? Por critérios matemáticos? E, já agora, ao dizerem que vão poupar 10 milhões de euros, porque vão "ENTREGAR" 84 milhões em PARECERES A GABINETES DE CONVENIÊNCIA?
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A unidade técnica que na AR realiza, em nome do governo, uma razia nas freguesias concluiu a sua proposta com base nos critérios matemáticos conhecidos. O responsável desta entidade, ilustre presidente da assembleia municipal de Coimbra, que votara contra as extinções no seu concelho, na prática, em Lisboa, lá fez o contrário e decidiu-se pelo corte de 13 freguesias. Assim vai a política, mesmos para os mais ilustres e que dela não precisam para viver, uma espécie de “faz de conta de que”!
Não existindo nenhum estudo, nem proposta do governo anterior, mas tão só abertura de uma debate nacional sobre uma REFORMA global da administração local, não pode este governo invocar o que quer que seja para “almofadar” a sua atitude. Fica claro, pois, que só por vontade do PSD e doCDS as freguesias serão dizimadas.
O memorando fala em diminuição de autarquias, mas com garantia de continuidade no serviço público, situação que não é assegurada e provoca oclaro prejuízo das pessoas. O governo entendeu, curiosamente, que autarquias são apenas as freguesias.
E entendeu que diminuição significativa se atingiria com a extinção de 1165. E por que motivo 300, 500, 700 não corresponde a um número significativo? Por critérios matemáticos? E, já agora, ao dizerem que vão poupar 10 milhões de euros, porque vão "entregar" 84 milhões em pareceres a gabinetes de conveniência?
A reforma da administração local não nasceu agora, porque é um processo tão inadiável como o da reforma do Estado, a tal que também não tendo nascido agora deve ser debatida e continuada. Sim, mas a reforma do Estado não é “trituração do estado social”, cobertura de falhanços do governo à custa das pessoas, dos seus salários, das suas poupanças, dos seus empregos e dos seus direitos.
Assim, a extinção acéfala de freguesias não corresponde a nenhuma reforma do poder local, nem a nenhuma poupança para o Estado. Se a quisessem fazertinham ido a outros setores, até mesmo aos municípios, porque bastaria um só, dependendo do dito, para em vez de dez milhões poder poupar 20, 30, 100 ou mais. Claro que para isso seria preciso debater, demonstrar o seu imperativo,fazer com os autarcas e não nas suas costas, e ter coragem de assumir.
Nada disso. O governo desculpa-se com um passado que não existe, porquesabe não haver desculpa real para o que está a fazer e, realmente, é uma vergonha dizimar freguesias, não para ajudar o poder local ou a economia, mas apenas para, mais uma vez ajudar o governo a fazer de conta de que…!
DB 2012-11-08
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