AUTARQUIAS E MIGUEL RELVAS - "TAPAR O SOL COM A PENEIRA"

PASSOS MAIORES DO QUE A PERNA - O "saneamento financeiro" ou o "reequilíbrio financeiro" existem como instrumentos para as autarquias colmatarem os desequilíbrios conjunturais e estruturais, respectivamente. 
O histórico diz-nos que um leva sempre ao outro e este não é cumprido. Trata-se da falência técnica. Em 2010 eram cerca de 50 autarquias neste aperto, mas, como referi na altura, cerca de 1/3 entraria inevitavelmente nesta situação.

Para que todos soubessem tudo, o "portal autárquico" passou a publicitar dívidas a fornecedores, prazos de pagamento, desequilíbrios financeiros, enfim, tudo o que um munícipe deve saber para poder conhecer, avaliar, ter opinião e decidir quem o deve representar. Transparência.
O autarca presidente passou a ter uma "password" para, em qualquer momento ou lugar, ter acesso a um resumo do essencial da sua autarquia, com alertas, por exemplo, para situações no vermelho. Tanto neste caso como no anterior, os dados são da própria autarquia, aferidos pela DGAL e introduzidos no portal. Rigor.

O PAEL agora celebrado não acrescenta nada. Pelo contrário, piora, adiando o inadiável. É que a banca tinha vindo a recusar (antes da Troika) a participação nos programas existentes, com as autarquias sem retorno garantido. Lógico. Este PAEL é uma espécie de abraço mortal, uma picada de lacrau, avalizado pelo governo em nome do Estado. Não houve coragem para decidir sobre a evidencia: se o governo quer "poupanças", então esqueça "quase tudo" nas freguesias e olhe bem para algumas câmaras - e não são poucas - e decida.

As autarquias interessadas obtêm algum dinheiro (nalguns casos muito dinheiro), mas obrigam os munícipes ao esforço fiscal máximo e perdem total ou quase total autonomia. Vão pagar despesas do passado, mas não viabilizam investimentos futuros. Paga-se o calote, mas não se estimula a economia local. Não é, pois, uma alavanca, porque o dinheiro financia o conjuntural e não é estruturante, não permite continuar. Irá reiniciar-se o ciclo do endividamento.

E quanto ao saldo global positivo, tão publicitado pelo atual governo, convém esclarecer que as autarquias entraram em 2011 no verde com mais de 85 milhões. E não precisaram de Troika. É que, sendo a lei das finanças locais igual para todas as autarquias, só a gestão do autarca permite explicar que umas estejam bem e outras mal. 
Em 2013, a maior mudança de sempre de autarcas, vai expor a real situação de muitas câmaras municipais.  Ficaremos a saber mais e concluiremos pelo volatilidade do PAEL, bem como pela certeza de que só estava está mal quem deu passos maiores do que a perna.