UM CHUMBO NO ORÇAMENTO, A PEDIDO DO 1º MINISTRO

Síntese - O GOVERNO FAZ DE PROPÓSITO E TERÁ O QUE MERECE - Diz o Expresso que "Seguro responde a Passos com chumbo no Orçamento". O Secretário-Geral do PS lembrou em ÉVORA no encerramento da Universidade de Verão, que o PSD/CDS, o governo, não precisam dos votos do PS para aprovar o OE 2013. E, como acabamos de ver não precisam. Mais uma vez fizeram tudo na calada da noite. Paulo Portas "faz de conta que está contra" o aumento dos impostos, mas aprova. A representação está a chegar ao fim e o PR, Passos Coelho e Paulo Portas VÃO CHEGAR SOZINHOS!

“Trabalhadores do privado vão pagar mais, empresas vão pagar menos e reformados perdem dois subsídios.

Os trabalhadores do sector privado vão passar a descontar 18% para a Segurança Social, o que equivale uma perda superior a um salário líquido por ano. Em contrapartida, as contribuições das empresas - a taxa social única (TSU) - descem de 23,75% para 18%, anunciou o primeiro-ministro, numa declaração ao país.

Quanto aos funcionários públicos, na prática,  vão perder o equivalente a dois subsídios. "A subida de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decididos há um ano", revelou Pedro Passos Coelho. 

O subsídio reposto, explicou, "será distribuído pelos 12 meses de salário, para acudir mais rapidamente às necessidade de gestão do orçamento familiar dos que auferem os rendimentos".

"Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na lei do orçamento do Estado para 2012.”

No caso dos pensionistas e reformados "a suspensão dos dois subsídios permanecerá em vigor" até ao final do plano de assistência da "troika", anunciou o chefe do Governo.

As medidas, que ser incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano, pretendem compensar o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e pensionistas, a partir de 2013.

Casos práticos do aumento dos descontos para a Segurança Social

Se é casado, tem um filho, tem dois titulares na declaração de IRS e aufere um salário bruto de mil euros por mês vai perder 980 euros por ano com o aumento de descontos para a Segurança Social, já a partir de 2013. Contas feitas, vai descontar mais 70 euros por mês.

Quem não é casado, não tem filhos e recebe 700 euros brutos por mês, vai perder 686 euros por ano com as novas regras, mais do que o salário líquido, que é de 536 euros.

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Mais austeridade para combater desemprego. “O Orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem directamente por objectivo combater o crescimento do desemprego”, justificou Passos Coelho.

O primeiro-ministro considera que o desemprego é a “grande ameaça à nossa recuperação e a principal fonte de angústia das famílias” e, por isso, o Governo decidiu "descer, substancialmente, os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego", numa altura em que "a situação financeira de muitas das nossas empresas é extremamente frágil”.

Ao reduzir o valor das contribuições das empresas e pondo em marcha um processo de desvalorização fiscal, conseguimos “reduzir custos e tornamos possível uma redução de preços que nos exterior torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais e dentro das nossas fronteiras possa aliviar os orçamentos das famílias”.

“As empresas terão um papel muito importante a desempenhar ao fazerem reflectir estas novas condições em benefícios para todas as pessoas”, sublinhou Pedro Passos Coelho.

Passos garante que ricos não ficam de fora dos sacrifícios do Orçamento do Estado para 2013 “não deixará ninguém de fora do esforço colectivo para o nosso ajustamento e traduzirá uma visão global de repartição dos sacrifícios", garante Passos Coelho.

O documento "incluirá medidas que afectam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas, no seguimento do que foi feito já este ano”, afiançou o chefe do Governo.”