O exemplo vem de cima. Não
é este o caso. O governo ficou
refém de uma complexa teia jurídica para explicar o que ninguém percebe: pagar subsídios apenas a membros dos
gabinetes do governo.
Todos os outros ficam de fora: reformados e activos da
administração publica. Os primeiros
descontaram uma vida e, tal como os segundos, fizeram-no sobre catorze meses.
Diz o governo que quem começou
a trabalhar tem direito, ao fim do sexto mês, aos correspondentes duodécimos do subsídio de férias. Adquirido o direito em 2011 podem pagar em 2012. A
pergunta é simples: e os que trabalham há 10, 20, 30 ou 40 anos não
têm direitos adquiridos? E os
reformados?
O Tribunal Constitucional disse que sim. O governo, para além da inconstitucionalidade, não
percebeu que legislar "tão cuidadosamente" só teria sentido se não deixasse ninguém de fora. O esforço seria de todos para todo o
país. Fez o contrário. Privilegiou os membros dos seus gabinetes. Subtraiu-os
a um dever geral para toda a administração.
Com Carlos Zorrinho, fizemos perguntas simples a Pedro
Passos Coelho. Respondeu em várias páginas onde a cada palavra se tropeça num artigo da lei e foram várias
as invocadas.
A estratégia é simples. O texto seria sempre divulgado e, portanto, um
vulgar cidadão, não entendido em leis, nunca o conseguiria descodificar. A
resposta ficava dada, os protegidos recebiam e o povo não perceberia nada. Este decisão
não ilustrou o
primeiro-ministro.
Foi por isso que voltámos a perguntar ao chefe do
governo coisas simples e, desta vez, esperamos respostas simples. Confessou que
pagou, mas o ministro das Finanças disse que tal não aconteceria e disse mais: quem usufruiu dessa
"regalia", que para todos é um direito, disse o tribunal,
deve repor o produto de uma "habilidade jurídica".
O governo não quis universalizar o esforço. Deixou o privado de fora. Argumentou com razões inenarráveis. Acontece que deu um
encontrão na economia e os
trabalhadores do privado, cerca de 1 milhão, nem subsídios vão receber, porque simplesmente
perderam o emprego. E para a maioria já nem existe subsidio de
desemprego. Um drama evitável.
E os resultados desta inconsciência são bem conhecidos: desemprego máximo. Deixando a lei e passando a uma área mais sensível ficou claro que PASSOS COELHO chumbou na moral da decisão
política.
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