O governo fez aprovar uma lei que supostamente deveria liderar a
transparência nos concursos públicos. O resultado é exatamente o contrário. Os
júris nunca farão um escrutínio até ao fim, porque o diploma não permite a hierarquização.
Compete, pois, à tutela olhar e escolher quem muito bem entender!
Durante a negociação sugeri ao
executivo que, neste
contexto, era mais honesto optar pela escolha política do que por este método
que em nada ilustra a verdade. Compreende-se (!?) que um alto cargo possa ser
preenchido por alguém que tenha a confiança da tutela. Será sempre o governo a
ser julgado pelo resultado final das suas políticas. Mas a opção foi pelo “faz-de-conta”.
Esta situação iníqua não extingue a
gravidade da “finta” à verdade.
É que a lei não vai ser aplicada em 2012. Perguntará o mais incauto: por que
motivo foi feita, ainda por cima com prioridade acrescida, e não é aplicada? A
resposta é simples. Há uma vaga de nomeações e é necessário criar o “critério
de experiência” no cargo para disfarçar melhor a escolha política.
Este procedimento também não extingue
a gravidade do problema.
A modificação das leis orgânicas permite colocar em gestão os dirigentes em
exercício e viabiliza a nomeação dos novos apoiantes da maioria. Acontece,
porém, que um conjunto de dirigentes assumira as suas funções através de
concursos públicos anteriores e fora do alcance do critério político.
Ora, esta alteração de fino recorte
também extingue aquilo que fora o resultado desses concursos, verdadeiros. A estratégia tem atingido todos os
organismos em geral, com particular destaque para a segurança social e
instituto de emprego.
E agora temos a quantificação dos
resultados. No total
das nomeações, mais de 3 mil em um ano (até ao dia de hoje), 1267 foram de
cargos dirigentes, em nome dos quais foi feita a dita lei, promulgada pelo
Presidente da República, e metida na gaveta pelo governo. Este diploma também
entra no processo de equivalências, neste
caso a equivalência a uma fraude!
DV 2012-08-08
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