No meio da turbulência política, precipitada pelos casos “Secretas” e “Público”, Miguel Relvas, que prometera “sair mais forte”, apresentou-se com um cheque de mil milhões, para resgatar a administração local. Contrariamente ao esperado, o “acontecimento” não acalmou a tempestade política, nem serenou os autarcas. A ANMP vai convocar um congresso extraordinário.
A verba não é universal. Dirige-se a algumas autarquias que vão pagar algumas dívidas a alguns credores. Será um alívio nas suas finanças locais, passageiro, mas não é um estímulo para as respetivas economias. Pagar-se-ão despesas passadas, mas não se habilitam investimentos futuros sustentáveis, apesar do aparente recuo na “lei dos compromissos”.
Até há um ano, cem municípios estavam em sérias dificuldades financeiras, metade dos quais insolventes. Em 2008, do global, 34 recorreram ao PPTH (programa pagar a tempo e horas) e 95 beneficiaram do PRED, (programa de regularização extraordinária de dívidas ao estado). Outros, poucos, contratualizaram um saneamento financeiro.
Não resultou. Hoje, segundo o governo, 53 encontram-se em desequilíbrio estrutural, insolventes. Estão obrigados, por lei, ao reequilíbrio financeiro. Para o efeito, têm, como já tinham, de apresentar e ver aprovado um rigoroso plano de reestruturação global, com vigência até 20 anos, aprovado pelas Finanças. Tudo era feito com a banca, numa autonomia relativa que agora vão perder.
O problema: a banca não tem dinheiro para financiar. Assim, o reequilíbrio, é impossível. No passado recente, só neste quadro, oito municípios mobilizaram 250 milhões. Agora são quase sete vezes mais. Não há dinheiro que chegue. É assim que aparece o alegórico "resgate Relvas", com mil milhões, inadequado e bem aquém da realidade. Resgatar, não significa dar, mas tão só emprestar, para pagar! Ora, pagar, é coisa que a generalidade vai ter muita dificuldade em fazer, como a história tem demonstrado.
Os efeitos desta “gestão” vão ser suportados pelos munícipes. Serão “coimados” com taxas máximas, tal como as micro, pequenas e médias empresas terão de enfrentar a derrama num vermelho intenso. É um constrangimento para as economias locais, tal como já o fora a anulação dos incentivos fiscais e o é, também, um IVA a 23%.
Acresce que a cativação, aos funcionários das autarquias, dos subsídios de férias e Natal, para aplicar na consolidação orçamental do respetivo município, também não foi uma ajuda e constituiu-se mesmo num efeito perverso: o de pagar encargos para os quais as “vítimas” não foram consultadas e diminuir os impulsos na economia.
Claudicando nos princípios, os municípios, para acederem a esta “oportunidade” (salvo seja), têm de abdicar da sua autonomia, dos seus direitos junto do Estado ou de parte do IMI (para as avaliações dos imóveis) que prometeram reclamar em tribunal por se tratar de uma retenção "excessiva, ilegal e inconstitucional".
Este memorando não é uma assistência financeira, não resolve, retrai a economia e fragiliza o poder local. É, apenas, um equívoco de mil milhões.
J Neg 2012-06-07
Sem comentários:
Enviar um comentário