PEC DO GOVERNO EM BRUXELAS ÀS ESCONDIDAS DO PARLAMENTO

Síntese - Em momento bem mais difícil, alegando injustamente motivos idênticos, a oposição chumbou o PEC IV e derrubou o governo, com o alto patrocínio do PR -  "O PS manifesta a sua estranheza e revolta por o Governo ter enviado para Bruxelas o Documento de Estratégia Orçamental sem antes ter dele dado conhecimento ao Parlamento e sem o ter discutido previamente com o PS e com as forças sociais... apesar de Portugal se encontrar sob assistência financeira, tal condição "não suspende a lei de enquadramento orçamental" ... que é taxativa: Os documentos que fazem parte do semestre europeu devem ser discutidos no contexto parlamentar."

O líder parlamentar do PS manifestou-se hoje "revoltado" por o Governo ter enviado o Documento de Estratégia Orçamental para Bruxelas sem antes o ter levado a discussão no Parlamento e opôs-se também ao conteúdo desse diploma.

Carlos Zorrinho falava aos jornalistas no final de uma reunião de uma hora do Grupo Parlamentar do PS, no qual se afirmou em discordância com os métodos políticos do Governo, mas, igualmente, com o teor do Documento de Estratégia Orçamental entregue à Comissão Europeia.

"O PS manifesta a sua estranheza e revolta por o Governo ter enviado para Bruxelas o Documento de Estratégia Orçamental sem antes ter dele dado conhecimento ao Parlamento e sem o ter discutido previamente com o PS e com as forças sociais", acusou o líder da bancada socialista.

Na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, apesar de Portugal se encontrar sob assistência financeira, tal condição "não suspende a lei de enquadramento orçamental".

"A lei de enquadramento orçamental é muito clara: Os documentos que fazem parte do semestre europeu devem ser discutidos no contexto parlamentar. Além disso, o Documento de Estratégia Orçamental, pelo seu conteúdo, mostra também que o Governo não aprendeu nada com as políticas que está a pôr em prática e que tem tido maus resultados", referiu Carlos Zorrinho.

Carlos Zorrinho disse depois que, face às políticas do Governo, o PS agendou para hoje um debate de atualidade parlamentar sobre "a asfixia das famílias, porque a classe média portuguesa está a ser destruída"."Com a destruição da classe média portuguesa, as famílias mais vulneráveis entram em situação insustentável", advogou.