Síntese - O governo “vem confirmar que a tutela das verbas do QREN passa para as Finanças e, se calhar, é por isso que estão congeladas, porque a verdade é que há uma série de investidores – públicos e privados – que não têm verbas do QREN"...“há largos meses as verbas do QREN estão paradas, porque a lógica é passar da economia para a consolidação orçamental”. (Basílio Horta)
O PS criticou hoje o congelamento das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), afirmando que o Governo pretende usá-las na consolidação orçamental em detrimento do apoio à economia.
O decreto-lei publicado hoje em Diário da República “vem confirmar que a tutela das verbas do QREN passa para as Finanças e, se calhar, é por isso que estão congeladas, porque a verdade é que há uma série de investidores – públicos e privados – que não têm verbas do QREN, sempre com a desculpa que está a ser requalificado”, afirmou à Lusa o deputado do PS Basílio Horta.
O deputado e antigo presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) disse que “há largos meses as verbas do QREN estão paradas, porque a lógica é passar da economia para a consolidação orçamental”.
“E isso é um erro gravíssimo”, considerou.
O decreto-lei publicado hoje define que, a partir de terça-feira, a gestão dos fundos comunitários é assegurada por uma comissão interministerial liderada pelo Ministério das Finanças.
Esta mudança na coordenação das verbas nacionais de fundos comunitários, até agora nas mãos do ministro da Economia, é justificada pelo Governo com a necessidade de “redefinir a estratégia” de utilização dos fundos face às “atuais dificuldades de equilíbrio de contas públicas” e de acesso a financiamento.
O objetivo, acrescenta o Governo no preâmbulo do diploma, é “alavancar o montante das verbas atualmente disponível por via desses fundos e, assim aumentar os apoios e os financiamentos disponíveis para iniciativas e atividades de entidades públicas e dos demais agentes económicos”.
No início de março, esta alteração de gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) causou polémica devido à subalternização do Ministério da Economia na gestão das verbas comunitárias que, na altura, chegou a afirmar no Parlamento que continuava no seu ministério a tutela dos fundos comunitários.
A comissão interministerial foi criada para funcionar durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (PAEF), até setembro de 2014, e integra membros dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Economia e Emprego, Agricultura, Educação e Ciência e Solidariedade e Segurança Social, mas outros membros do governo podem ser chamados a participar.
O presidente da Associação Nacional de Municípios “pode participar” nas reuniões, sendo convocado nas matérias relevantes para os municípios, mas os representantes dos governos regionais só participam nas reuniões quando os fundos comunitários em discussão tenham implicações nas regiões dos Açores ou Madeira
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