A unidade técnica independente (UTAO) que na Assembleia da República acompanha a execução orçamental, com base nos números do governo, concluiu que no fim do 1º trimestre, a despesa pública não só não está a baixar, como está a crescer.
Contrariamente ao que Passos Coelho “jurou” em campanha, mesmo às criancinhas, os cortes apenas se verificam nos rendimentos das famílias. A receita fiscal caiu 5,8%, o saldo global passou de 415 M€ positivos para 450M€ negativos. Em 2011 tinha sido positivo 560M€.
O saldo médio da segurança social em 2010 e 2011 foi de 637,5 M€, mas agora, segundo o ministro da tutela, cai para uma décima parte, cerca de 68M€. A insustentabilidade não está, pois, na segurança social. Reside tão só em medidas governativas incompetentes.
Não fosse este quadro mais do que suficiente para ilustrar que o primeiro-ministro insiste em caminhos errados, a COFACE revela que as ações de insolvência, no 1º trimestre, aumentaram 51,5%. Não se estranha, pois, que só no mês de Março o desemprego tenha subido cerca de 20% e tenhamos, agora, um recorde de 15,3%.
O mais espantoso é que o primeiro-ministro, com uma tranquilidade displicente, veio dizer-nos que a "coisa" virá a ser ainda bem pior, que conheceremos nos próximos anos um desemprego a que "não estávamos habituados".
Até o secretário de estado do Orçamento se confessou muito surpreendido com tais afirmações, mas, logo a seguir, apareceu o inefável Miguel Relvas a tentar suavizar o desastre comunicacional do primeiro-ministro, insinuando o contrário. Ora, convinha-nos que o governo se entendesse e não pregassem partidas uns aos outros e, sobretudo, a nós. Como comentou Pacheco Pereira, “… não há uma única estatística, prazo ou elemento que bata certo”.
O ministro das finanças, sobre a matéria, garantiu-nos que estávamos no bom caminho (que faria se assim não fosse!!!) e que a administração pública poderia mesmo contar, daqui a seis anos, com o pagamento integral dos subsídios de férias e Natal, mas, claro, sem compromisso; só se tudo corresse bem (e, pelo andar da carruagem, não vai correr!!!). Até lá, e a partir de 2015, receberá 25% ao ano, devagarinho, bem ao ritmo dos discursos a que o ministro nos habituou.
É neste ambiente de delírio coletivo que o governo batiza de "documento de estratégia orçamental" (DEO) um novo PEC, altamente secreto, que enviou para Bruxelas, às escondidas, apenas para fazer uma surpresa à oposição e ao país. Claro que, tal como no congelamento furtivo da capacidade de reforma, o governo deve ter informado previamente o senhor Presidente da República, não fosse o primeiro-ministro aparecer, nalgum prefácio, acusado de deslealdade institucional.
Num contexto conhecido, que convida a um largo e permanente consenso político em matérias tão decisivas para a consolidação das contas públicas, ninguém percebe que o governo insista em malbaratar a disponibilidade do PS para o compromisso político. Parece, cada vez mais, que o governo procura freneticamente a via do confronto, uma rutura.
Portanto, que fique claro, este absolutismo da maioria de Passos Coelho, esta “habilidade” do governo, desobriga o PS de qualquer estratégia orçamental.
DE 2012-05-04
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