A MAIORIA DE DIREITA E O “TRATADO RETIFICATIVO” (in Diário de Viseu)

O défice de 2011, segundo fontes do INE, ficou em 4,2%, bem abaixo dos 5,9% estabelecidos no compromisso da "Troika". Isto quer dizer que houve excesso de receitas e, portanto, como parte delas foram obtidas pelo lado dos rendimentos, houve excesso de austeridade.

Ter cortado 50% no subsídio de Natal foi uma decisão desnecessária, grave, prejudicial às famílias e à economia. Para quem tivesse dúvidas, o INE também nos diz que o desemprego de 12%, no 1º semestre, passou para 14% no final do segundo e, neste momento, atingiu já os 15%. E, contas fechadas em 2011, verifica-se que o crescimento negativo de -0,9%, No 1º semestre, atingiu um pico máximo de -2,7% no final de Dezembro.

Então, perante os dados do INE, a partir dos números do próprio governo, volto a sublinhar que austeridade mais austeridade é uma receita que mata a economia, conduz à recessão e desemprego profundos, os mais elevados de sempre.

O PS, através do seu secretário-geral, António Seguro, tem, desde sempre, defendido OUTRO CAMINHO, uma agenda para o crescimento e emprego, propondo medidas concretas que abrandam a austeridade, “aliviam” as pessoas, dão uma oportunidade à economia e um contributo inestimável para o rigor e consolidação das contas públicas.

É público que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, nunca quis ouvir o PS - nem ninguém - fechou os olhos à realidade, sucumbindo às mãos de um ministro das Finanças que fala português, “mas tem passaporte alemão”. É um caminho, lá isso é, mas é o caminho errado.

O primeiro-ministro, ao entregar em Bruxelas, às escondidas da Assembleia da República, um novo PEC, a que chamou Documento de Estratégia Orçamental, DEO, assumiu compromissos para além da legislatura e muito para além do memorando da "Troika". Este contexto objetivo permite concluir, com toda a clareza, que assumiu decisões sem a respetiva legitimidade política sufragada. E mais, o que mandou para Bruxelas não coincide com o enviado à AR, com claro prejuízo para a verdade.

Acontece que a Europa está a mudar e vai fazer sua a agenda para o crescimento e emprego proposta, desde o início, por António José Seguro e defendida como o "outro caminho" que recoloca as pessoas e as famílias no centro de todas as prioridades.

A vitória de François Hollande trouxe um contributo inestimável para esse efeito. É o regresso aos fundamentos da construção europeia, às pessoas, ao crescimento e ao emprego, facto que acaba de concitar o apoio imediato do presidente do Parlamento Europeu, do presidente do Conselho Europeu e do responsável pela Organização Mundial do Comércio, entre outros.

E, igualmente importante, é a senhora Merkel já ter dado sinais de que “vai a jogo”, embora recalcitrante, mas vai. E a ultima derrota, a maior das últimas seis décadas, no domingo passado, nas eleições locais alemãs, ajudou muito.

É por isso que o PSD apresentou, de imediato, na AR, um projeto de resolução, hipócrita e oco, apenas para utilizar estas palavras e ideia que sempre negou ao PS: crescimento e emprego. Chegou tarde, porque, há pouco mais de uma semana, chumbou o projeto do PS consubstanciado no Ato Adicional ao tratado europeu, com instrumentos concretos para a materialização desse agenda para o crescimento e emprego.

François Hollande já disse que não vai ratificar o tratado sem esta alteração substantiva. Outros vão segui-lo e a maioria de direita, por ter chumbado essa alteração no Parlamento português e por ter sido a primeira a impor, precipitadamente, a aprovação do tratado terá de trabalhar num outro: o “Tratado Retificativo”

DV 2012-05-09