AR: O PS DIRIGE QUEIXA À PRESIDENTE DA AR CONTRA SE DA CULTURA, POR FUGA À LEI



Presidente da AR e SEstado da Cultura



O PS escreveu à presidente da Assembleia da República a queixar-se por o secretário de Estado da Cultura “não responder lealmente” a perguntas dos deputados socialistas sobre a nomeação de Vasco Graça Moura para o Centro Cultural de Belém.

Na carta dirigida a Assunção Esteves, com o assunto “recusa do Governo em responder lealmente”, os deputados socialistas José Junqueiro, Inês de Medeiros, Manuel Seabra e Acácio Pinto dizem que o PS fez quatro perguntas por escrito ao Governo sobre as “circunstâncias” que levaram à substituição de Mega Ferreira por Graça Moura e “justificaram a demissão do conselho diretivo do CCB”, se haverá um orçamento retificativo para a gestão do centro, qual o estatuto remuneratório da administração e se ele será alterado por causa da situação financeira do país.

Os deputados do PS transcrevem a resposta do secretário de Estado da Cultura, em que este refere que o CCB “é uma entidade privada de utilidade pública” e que “a escolha de Vasco Graça Moura para presidir à Fundação Centro Cultural de Belém corresponde a um novo ciclo de desafios para o cumprimento do serviço público do CCB na área da cultura, desafios esses que pela sua ampla experiência aliás reconhecida de forma inequívoca, será certamente capaz de enfrentar da melhor forma ao longo dos próximos três anos”.

Para o PS, Francisco José Viegas “não esclarece” nesta resposta as dúvidas dos socialistas, “desrespeitando a lei e o parlamento” e “ignorando deliberadamente o respeito” que deve ter pelas normas constitucionais e do regimento parlamentar, que estabelecem que os partidos podem “fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da administração pública e obter resposta num prazo razoável”.

“O certo é que, embora nos tenha sido entregue uma comunicação relativa ao CCB, esta não corresponde ao teor da pergunta anteriormente formulada, pelo que o direito atrás referido dos deputados de fazer perguntas que consideram pertinentes não foi respeitado”, dizem os deputados do PS a Assunção Esteves, na carta a que a Lusa revê acesso.

Os socialistas pedem por isso à presidente da Assembleia que “exija ao Governo o cumprimento da lei, respostas objetivas e o respeito pela transparência e rigor que deve aos eleitores e aos seus legítimos representantes”.

Em declarações à Lusa, o deputado Manuel Seabra disse que “o grupo parlamentar do partido socialista não se conforma” com a resposta “absolutamente redonda” do Governo, “um nada”, “fugindo às três questões” colocadas.

“Pareceu-nos que a marca distintiva de funcionamento do Centro Cultural de Belém a partir do momento em que não se esclareciam questões, era mais de opacidade do que propriamente a transparência”, acrescentou, considerando a seguir, que face à resposta do Governo, “em vez de um CCB cujo objeto é evidentemente a promoção cultural, em vez de um CCB aberto e transparente”, há hoje “um CCB opaco e misterioso, ainda por cima com a cobertura do Governo”.

Manuel Seabra considerou ainda “um procedimento normal” esta carta dirigida a Assunção Esteves para pedir a sua intervenção neste caso.