sexta-feira, 18 de novembro de 2011

SENHAS DE PRESENÇA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL - ACTUAL GOVERNO CONCORDA COM O ANTERIOR

O parecer de José Junqueiro, é bastante claro. Foi feito há quase um ano e diz que os membros das "assembleias municipais têm direito a uma única senha de presença por cada sessão da assembleia municipal, independentemente da respectiva duraçáo". A maioria das autarquias e a Associação Nacional de Municipios Portugueses não aceitam esta interpretação da lei. Um ano depois fiquei a saber que há quem não concorde, mas este governo acaba de confirmar o meu entendimento inicial. Portanto, os prolongamentos passaram a custar menos ao estado - autarquias. Só na AM de Lisboa talvez se tenham começado a poupar cerca de 500 000€ por ano.

DIZ A TSF:
"A maioria das Assembleias Municipais esta a pagar senhas de presença aos deputados municipais muito acima do que foi definido há quase um ano pelo anterior Governo.
Há mais de 30 anos que os 11 mil deputados municipais que existem no país recebem uma senha por cada vez que vão a assembleia. Entre 61 e 84 euros numa despesa que no fim do ano custa milhões de euros ao Estado.
Na maioria das autarquias os deputados municipais continuam a receber uma senha de presença por cada dia de ida a Assembleia Municipal. contrariando a posição da DGAL e do anterior secretário de Estado.
Estas senhas valem entre 61 e 84 euros, dependendo do tamanho do municipio. Fazendo contas por alto. ao todo existem 11205 deputados municipais em todo o pais. Em senhas de presença. se os reunissemos todos numa sala, a despesa ultrapassa os 700 mil euros por cada vez que se reunem."

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