OE 2012 - Não há uma segunda oportunidade... (in Diáro as Beiras)

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O OE para 2012 supera todas as expectativas, pela negativa. O governo admite que as suas políticas se traduziram em diminuição da receita e da despesa aquém do esperado, muito na linha do que o Ministro das Finanças já confessara: “é mais fácil de dizer do que de fazer”.

A diabolização do governo anterior e a "descoberta recentíssima" de vivermos uma crise internacional, de se constatar que o destino da Grécia influenciará o de Portugal e de que existe uma enorme e incontrolável volatilidade dos mercados ou de, finalmente, "perceber" as agências de rating como "fogo inimigo", constituem factos paliativos que disfarçam a incapacidade do governo.

Esta ilusão alimentou muitas expectativas durante estes primeiros meses, mas o prazo de validade das "fintas políticas" está a esgotar-se. Afinal, as soluções da maioria de direita PSD/CDS resumem-se ao aumento cego dos impostos e ao corte aleatório de uma "gordura" muito publicitada, não identificada e que persiste em ficar!

Em recente entrevista o Dr. Basílio Horta lembrava que "No primeiro semestre de 2011, o défice era de 6,995 mil milhões de euros. No ano passado, no primeiro semestre, foi de 8,728 mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, face ao que aconteceu no segundo, houve uma diminuição do défice de 1.200 milhões de euros. Depois de Março o Governo ficou praticamente em gestão. Sem o défice de 1,6 mil milhões da Madeira, se calhar o défice seria de 6 e tal por cento..."

Para quê lembrar estas palavras? Apenas para dizer que o governo anterior "tem costas largas" e este tem vista curta e falta de imaginação. Longe vão os dias de Abril em que o então candidato a Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, dizia que se houvesse necessidade de mais verbas não seriam os rendimentos do trabalho a fonte escolhida para as obter. Viu-se e vê-se!

Compreende-se, pois, que austeridade somada à austeridade promova uma recessão mais profunda do que a prevista. E este orçamento é mais do mesmo, muito mais!

Segundo a imprensa, CORTES nas deduções fiscais no crédito à habitação e contratos de arrendamento PARA TODAS AS FAMÍLIAS, CORTES nos salários, CORTES na Saúde, CORTES na Educação, CORTES nas horas extraordinárias aos domingos e feriados ou CORTE na isenção de descontos para a ADSE (mesmo aos pensionistas que ganham entre 485€ e 727€), são alguns exemplos das muitas medidas avançadas.

Pode então concluir-se que não há uma segunda oportunidade para apresentar um bom primeiro orçamento!