A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PORTUGAL
UMA REFORMA PARA O PODER LOCAL
PRESSUPOSTOS GERAIS“O tema proposto é da maior relevância para o desenvolvimento e reforço do poder local. A Reorganização Administrativa tem essa finalidade por efeito da sua racionalização, ganhos de escala no planeamento, simplificação e qualificação das decisões, criação de hábitos de partilha de recursos que devem ser comuns, facilitando a vida das pessoas e servindo-as melhor.
É fundamental, então, procurar saber se com os recursos humanos e materiais que temos actualmente será possível conseguir uma melhor administração local, mais simples, com ganhos de eficiência, mais moderna, que permita diminuir significativamente o actual número de direcções regionais do estado, assumido as suas atribuições e competências, contribuindo também para essa inadiável reforma, mantendo-se igualmente representativa e próxima das pessoas."
Um exemplo que explica a mudança: as assembleias municipais de Barcelos (179), Guimarães(119), Guarda(111), Lisboa(105), Arcos de Valdevez(103), Ponte de Lima(103) ou Bragança(99)
Contexto global da reforma
Revisão da Lei das Autarquias Locais, da Lei Eleitoral Autárquica e da lei das Finanças Locais, Lei da Tutela Administrativa, Reforma do Sector Empresarial Local, Lei de Atribuições e Competências, Redução dos organismos desconcentrados do Estado, fim dos distritos e Assembleias Distritais, Institucionalização das Regiões e Regionalização.....
Metodologia - Objectivo - Materialização - Parâmetros para discussão: Municipios e Freguesias
O desastre da percentagem de endividamento do OE 2012
O DOCUMENTO VERDE
Rejeição dos modelos matemáticos e dos princípios economicistas; Desconformidade das tipologias adoptadas a partir do INE; Distorção do critério da distancia linear;Tratar igual o que é igual, tratra diferente o que é diferente; Litoral e interior; montanha e planície; alta densidade, baixa densidade populacional; peque nos territórios, grandes territórios?; património e equipamentos ....
OS COMPROMISSOS COM A TROIKA
A diminuição da despesa não implica a extinção indiscriminada de autarquias; O calendário implica propostas e não decisões até Janeiro; Os modelos políticos de administração implicam menos eleitos; A lei eleitoral prevê uma diminuição significativa de vereadores e membros das assembleias de freguesia e municipais
NÃO SE FAZ UMA REFORMA ADMINISTRATIVA COM UMA MAIORIA CONJUNTURAL
As alternativas locais -Um candidato conhecido
OE 2012 -Endividamento da autarquia
Serviços -
Novos - Os novos equipamentos: SUB, USF, Centro de SaúdE -Equipamentos sociais
Em causa -IEFP - extinção -Segurança Social - diminuição dos serviços-Extinção das extensões de Saude - Construção da Escola
Economia Local-Aquistas - uma política de incentivos-O problema das termas -Empresas do interior - fim do IRC para as empresas do interior-Variante a S. Pedro do Sul
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