JOSÉ JUNQUEIRO DEBATE NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VISEU

 

Participei no debate entre os cabeças de lista à Assembleia da República promovido pela Associação Comercial de Viseu, a convite do seu Presidente Gualter Mirandez. Foram apresentadas as seguintes questões, a todos:

1. As cidades, o que é que se pretende para a sociedade do futuro atendendo às dificuldades que hoje estamos a enfrentar e a desertificação das mesmas;

2. As empresas, que perspectiva há para as empresas poderem sobreviver e que tipo de sugestões se podem dar para a solvência dessas mesmas empresas;

3. Os empresários, entendemos que o Estado Português deve um apoio social aos empresários que não tenham capacidade para resolver os seus problemas para que tenham alguma protecção social;

4. A marca região de Viseu, o que entendem num panorama regional e nacional, que perspectivas têm de lançamento e de desenvolvimento dessa mesma marca.

RELEVO A RESPOSTA À 1ª QUESTÃO, PELA OBJECTIVIDADE DAS MEDIDAS ACORDADS JÁ COM A ANMP

Medidas propostas pelo Governo para o incentivo à Reabilitação Urbana e Arrendamento

Objectivos gerais:

i. Simplificação de procedimentos e eliminação de obstáculos à reabilitação urbana;

ii. Garantia do cumprimento dos contratos de arrendamento, nomeadamente em caso de falta de pagamento de rendas; e

iii. Financiamento da reabilitação urbana.

Medidas para reabilitação:

a) Criação de um procedimento especial, mais simples e rápido para realização de obras, com centralização da decisão numa única entidade e eliminação dos pedidos de pareceres a outras entidades, a concluir em 20 dias (com apoio da ANMP);

b) Uma vez terminada a obra, a autorização de utilização passa a ser emitida de forma mais simples, com base numa declaração do projectista, sem vistorias da câmara;

c) Simplificação das maiorias necessárias para fazer certas obras em partes comuns dos prédios, reduzindose a exigência de 2/3 dos votos dos condóminos para uma maioria simples (com apoio da ANMP);

d) Simplificação do processo para constituir a propriedade horizontal num prédio, que se passa a fazer com base numa declaração dos projectista;

e) Simplificação das condições para realojamento dos inquilinos, quando isso seja necessário para fazer obras em imóveis arrendados, passando a ser suficiente uma decisão da comissão arbitral municipal e permitindo-se o realojamento em fogo adequado à dimensão do agregado familiar (com apoio da ANMP);

f) Para alavancar investimentos privados e financiamento bancário à reabilitação urbana, vão ser disponibilizados, progressivamente, 1 700 milhões de euros através de diferentes apoios financeiros, através de fundos comunitários, de linhas de crédito com juros bonificados garantidos pelo Estado (com apoio da ANMP).
h) Criação de novos incentivos fiscais, como uma nova taxa autónoma de 21,5%, em sede de IRS, para os rendimentos de arrendamentos, por forma a incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e a sua reabilitação (com apoio da ANMP);

i) Consolidação dos incentivos fiscais já existentes, que passam a ser aplicados a mais situações como, por exemplo, a isenção de IRC para os fundos imobiliários, cujo prazo de vigência é alargado de 2012 para 2014;

j) Simplificação do acesso a incentivos fiscais, eliminando-se certificações de obras que dificultavam muito a utilização desses benefícios (com apoio da ANMP);

l) Aprovou-se ainda um conjunto de medidas para acelerar a criação de Áreas de Reabilitação Urbana (com apoio da ANMP).

Medidas para o Arrendamento:

a) Para reforçar os mecanismos para assegurar que os proprietários têm meios à sua disposição para reagir perante o incumprimento do contrato foi criado um novo procedimento de despejo, para que este se possa fazer em 3 meses, em vez dos actuais 18 meses que demora uma acção de despejo nos tribunais (com apoio da ANMPb)

b) O procedimento de despejo vai correr fora dos tribunais, sob a responsabilidade de conservadores, advogados, agentes de execução, notários ou solicitadores, e será realizado em apenas 5 passos.

Em síntese, no restante, sublinhei as linhas de crédito com 50%, garantido pelo Estado em 6 fases, com juros bonificados, os 15 M€ do Modcom, igualmente em 6 fases, com percentagem a fundo perdido, mais a linha de crédito para o restante, o QREN, a Regeneração Urbana e a capacidade do comércio inserido nestas câmaras também se podem candidatar.

Foi o que aconteceu com a própria sede da ACV que foi comparticipada em 80% a fundo perdido.

Da parte das restantes forças políticas não foram assumidas medidas concretas, apenas as tradicionais declarações de intenção sem sustentabilidade financeira e enquadradas no populismo eleitoral: querem comboio Aveiro, Viseu, Salamanca, ligação Viseu, linha da Beira-Alta, por exemplo, e , depois menos despesa.

Os meus tópicos da intervenção final foram os seguintes:

1. Elogio dos candidatos a deputados, não só por serem todos de Viseu, mas por terem longa experiência governamental, parlamentar e, dois em particular, de Governadores civis, facto que garante um conhecimento pormenorizado do distrito

2. Apoios sociais na Falência dos Comerciantes; Não há extinção de municípios

3. Energias alternativas - são o futuro como alternativas aos fósseis

4. 288% de aumento na electricidade; 422% de aumento das eólicas; Plano nacional de Barragens

5. Exemplos de investimento estratégico do Governo no país: Cortiças, automóveis, têxteis, calçado, Embraier, Mitsubish, Escolas, Equipamentos sociais, Saúde………

6. Resultados nas Exportaçõe: Sempre a subir - taxa de cobertura com 70% - 340 M€ no défice comercial, 17,5% - o dobro das importações

8. Mais produção nacional - contrapartidas com as grandes superfícies - produtos nacionais- Basílio Horta

9. Emprego - as pessoas vão para onde há trabalho: Mangualde, Tondela, Oliveira de Frades, porque Viseu é essencialmente uma cidade de serviços.

10. Portagens - principio do utilizador/ pagador – afirmações de Miguel Relvas a exigir portagens na A24, A25, A23 …. - OE 2010 - O CONCURSO DE VISEU COIMBRA - FOI LANÇADO

11. Reforma do Sector Empresarial Local

A atitude irresponsável das oposições perante o PEC IV e a assinatura do PEC V.

O que significou o 11 de Março para Portugal, com a aprovação da comissão europeia, Chefes de estado e de Governo e aprovação do Banco central do PEC I.-

PSD: 5 anos, 5 lideres, o derrube do Governo E AUSÊNCIA DE SOLUÇÕES.

CRISES - Resolvemos em 95 e em 2005 AS CRISE DO PSD E DA DIREITA, VAMOS RESOLVER MAIS UMA, DESTA VEZ INTERNACIONAL, COMO É PÚBLICO.