O Ministério da Presidência, através da Secretaria de Estado da Administração Local, concluiu a ronda de assinaturas de contratos-programa que celebrou com 11 autarquias, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM). As candidaturas dos autarcas da região Oeste, apresentadas e validadas pela DGAL e CCDR LVT, com a finalidade de recuperar dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas adversas do último inverno, tiveram a comparticipação máxima permitida por lei, 60 por cento.
As últimas
assinaturas acontecem hoje de manhã, pelas 11h30, com os municípios de Chamusca, Almeirim, Cadaval, Sobral de Monte Agraço e Azambuja no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro. Ao todo, para candidaturas no valor de 9 663 770, 12 M€, o Governo atribuiu 5 798 262,14 M€, do Fundo de Emergência Municipal, aos municípios de Chamusca, Alpiarça, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Lourinhã, Cadaval, Almeirim, Rio Maior, Torres V
edras e Alenquer. O Governo releva a acção determinada dos autarcas envolvidos, dos Governadores Civis de Lisboa e Santarém, bem como da Protecção Civil e Bombeiros, por terem permitido, em tempo útil, o levantamento dos estragos e a acção célere da DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) e da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.
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