Lusa - Encerramento de 17 repartições de finanças no distrito de Viseu

O Governo atua à margem da lei, não respeita a AR e esconde dos eleitores a divulgação dos nomes dos concelhos em que vai encerrar as repartições de finanças, bem como matém a incógnita sobre se a atual Direção Distrital e Viseu permanece ou não.

"O deputado do PS eleito por Viseu José Junqueiro considerou hoje que será "um verdadeiro desastre" para o distrito de Viseu - constituído por 24 concelhos - se ficar apenas com seis ou sete repartições de finanças em funcionamento.

"A indicação que temos é que no distrito de Viseu só ficarão em funcionamento seis ou sete repartições de finanças. Será um verdadeiro desastre se um distrito com 24 concelhos ficar apenas com estas repartições abertas", alegou.

Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista sublinhou que, para além de poder ver fechar 17 repartições de finanças, Viseu poderá ainda perder a atual direção distrital de finanças.

"Ou as pessoas se juntam agora para dar um cartão vermelho ao Governo ou ficarão legitimados para fazerem o que entenderem", sustentou.

José Junqueiro referiu que já foram enviadas "várias perguntas para o Ministério das Finanças", no sentido de "esclarecer quantas repartições pretendem fechar e em que concelhos".

"Como não obtivemos respostas, também já pedimos à presidente da Assembleia da República, por duas vezes, para fazê-lo. A verdade é que este Governo recusa-se a dar respostas e a dizer onde e quantas repartições pretendem encerrar", apontou.

Na sua opinião, o Governo está "a atuar à margem da lei e em frontal desrespeito com a Assembleia da República", uma vez que "não estão a cumprir o dever de resposta em 30 dias às questões colocadas".

O deputado socialista recordou ainda que "o Governo disse que até ao final de março iria apresentar parte de uma lista de repartições a encerrar, remetendo para maio o resto".

"É esperar para ver, mas duvido que consiga apresentar uma lista de 150 a 170 repartições de finanças a encerrar até dia 25 de maio", concluiu."

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Viseu - Encerramento da cirurgia pediátrica - Deputados PS questionam ministro

O Governo publicou a portaria 82/14, de 10/04, que vem categorizar os hospitais do SNS em grupos, de I a IV, hierarquizando as unidades, de acordo com a natureza das suas responsabilidades e valências. Tomou essa decisão sem ouvir as associações profissionais, os utentes, o poder local e a própria Assembleia da República. Paradoxalmente, afirma o Governo que a dita deverá cumprir-se para lá do atual mandato. (Disposições finais art.º 4º “- As instituições hospitalares e as respetivas Administrações Regionais de Saúde operacionalizam o cumprimento da presente portaria, até 31 de dezembro de 2015”). 

Assim se explica que, sem qualquer racionalidade, se abandonem equipamentos recentes, com meios tecnologicamente avançados, ou se desmantelem centros e serviços de excelência.

Parece tratar-se, de facto, de um programa de extinção, que não de racionalização, de reconcentração de equipamentos de saúde e valências, com claro prejuízo para os utentes do SNS dificultando-lhes a acessibilidade constitucionalmente garantida. O Governo, o ministro da Saúde, em vez de reformar prefere apenas cortar, em vez de prevenir e racionalizar, limita-se a remediar.

A referida portaria para o “corte hospitalar” tem implicações em todo o país e Viseu não passa ao lado. Com efeito, se esta decisão do governo for por diante a cirurgia pediátrica do S. Teotónio pode ter os dias contados. Com efeito, já era inaceitável o Governo ter dado o “dito por não dito” quanto ao Centro Oncológico, quanto mais, agora, esta preocupação!

Ora, o desmantelamento de serviços de saúde, com profissionais dedicados, que funcionam bem, cientificamente bem-sucedidos, representam o delapidar de um património e de uma experiência humana notáveis. 

Toda a região a que o Centro Hospital Tondela-Viseu se reporta teme, para além dos doentes oncológicos ignorados pelo governo, que a cirurgia pediátrica existente em Viseu seja transferida para outro destino.

Os deputados socialistas requereram a vinda do senhor ministro à comissão de Saúde para dar explicações, intenção que o PSD e CDS prontamente chumbaram.

É assim que, neste contexto, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os deputados subscritores perguntam ao do ministro da Saúde, através de vossa excelência, senhora presidente, resposta para as seguintes questões:

1. 1.  Confirma ou não o encerramento da cirurgia pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu?
2. 2.    Em caso afirmativo, em que distrito e equipamento de saúde vai centralizar o serviço que extingue em Viseu?
3. 3. Em caso negativo, tenciona manter a cirurgia pediátrica com todas as suas capacidades instaladas?

Os deputados

José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto

A Troika está preocupada com a falta de coesão do Governo

Os funcionários da Troika estão, decididamente, preocupados com o dissenso interno do Governo e não com o PS. 

O braço de ferro de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque com Paulo Portas e Pires de Lima, em matéria fiscal, transbordou para a opinião pública. A Troika, temendo a proximidade de eleições, recomenda mesmo ao Governo para não baixar impostos e, digo eu, aprofundar o caminho do empobrecimento coletivo. 

O PS reagiu por Eurico Dias: 

"Quanto à questão fiscal, a ´troika' está é preocupada com o consenso dentro do Governo e não com o PS, porque o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] diz uma coisa e o vice-primeiro-ministro [Paulo Portas] diz outra. 

A ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque] fala de uma taxa e o ministro da Economia [Pires de Lima] desmente a taxa. Se quanto à questão fiscal há um problema, esse problema é dentro do Governo", alegou o dirigente socialista.

Eurico Brilhante Dias foi ainda mais longe em defesa da sua tese: "Se a ´troika' está preocupada, é com a relação do dr. Pedro Passos Coelho com o dr. Paulo Portas, e não com o PS".

"Voltaremos a repetir isto tantas vezes quantas forem necessárias: O PS sempre defendeu uma consolidação orçamental sustentável, faz parte de um amplo consenso nacional em torno da sustentabilidade das contas públicas e expressou esse consenso votando o tratado fiscal na Assembleia da República. Esse consenso não será posto em causa pelo PS, mas esperemos que nenhum dos partidos da maioria o faça".

(Opinião) Reforma hospitalar e a cirurgia pediátrica em Viseu

Referiu-se Álvaro Beleza, secretário nacional do PS para a Saúde, à portaria que vem categorizar os hospitais do SNS em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as suas valências dizendo: "O Governo não é o dono do país, é o representante do povo para governar o SNS, que é de todos nós. O Governo tem obrigação de, quando faz estas reformas, ouvir as associações profissionais, os utentes e o poder local".

É, de facto, um programa de extinção, reconcentração de equipamentos de saúde e valências, tal como aconteceu com os tribunais e como se verificará com 150 repartições de finanças. Nenhuma destas medidas representa qualquer tipo de economia real para o Estado, como já se demonstrou. Pelo contrário, abandonar equipamentos recentes, com recursos tecnológicos avançados ou desmontar centros de excelência é, no mínimo, uma irresponsabilidade pública e social.

Sem ouvir ninguém, mais uma vez, o governo, leia-se Paulo Macedo, mandou um secretário de estado assinar uma portaria para a reforma hospitalar que tem implicações em todo o país e Viseu não passa ao lado. Com efeito, se esta decisão do governo for por diante a cirurgia pediátrica do S. Teotónio pode ter os dias contados. Já não nos bastava o “faço não faço” do Centro Oncológico, acresce agora mais esta preocupação.

E o que fizeram os deputados socialistas? Enviaram à Presidente da Assembleia, no espaço de uma semana, dois requerimentos a exigir a presença e explicação do ministro sobre dois temas concretos: “urgência e emergência na saúde” e “reforma hospitalar”.

E o que fizeram os deputados do PSD e do CDS? Chumbaram, nesta quarta-feira, na Assembleia da República, a vinda do ministro e são por isso cúmplices do silêncio perante o país e da desvalorização do Serviço Nacional de Saúde, também no nosso território.

Tudo isto é muito mais grave do que parece. O ministro da Saúde cortou quase o dobro do estipulado no compromisso assumido no Plano de Assistência Financeira. Quis ir, ele também, para além da “Troica”.

Como consequência, como é público, por falta de recursos financeiros e humanos, as dificuldades no INEM, as VMERS, este ano já ocasionaram várias mortes, sendo que as últimas, duas concretamente, aconteceram este mês, em Évora.

Ora, o desmantelamento de serviços de saúde, com profissionais dedicados, que funcionam bem, cientificamente bem-sucedidos, representam o delapidar de um património de notável experiência humana. Complementarmente, afasta as pessoas do SNS. Para além dos doentes oncológicos, dos que necessitam de fisioterapia na região, só nos faltava agora que fosse para Coimbra o serviço de referência de cirurgia pediátrica que existe em Viseu.

DV 2014-04-16

A última avaliação da Troika ... e o novo programa de austeridade

Passos Coelho e Paulo Portas prepararam um novo programa de austeridade para depois daquilo a que chamam "saída da Troika", a 17 de Maio. 
O Governo falhou. Hoje todas as capas dos jornais, noticiam essa austeridade que resulta, afinal, de medidas propostas e acordadas há muito, tal como nos revelou o  polémico documento da Comissão Europeia. 

Soube-se, pois, que todos mentiram exceto o secretário de estado da administração Pública, a tal fonte anónima que revelou aquilo que o governo combinara e que em dias sucessivos tentou desmentir.

A "teoria do careca" diz-nos que cada pelo que nasce é lucro. É nela que o governo se tenta reequilibrar, depois de ter "terraplanado" o país, a economia, as famílias e as empresas, arrasando tudo à sua passagem. 

Agora por cada erva que nasce, por cada indicador, por mais tímido que seja, estala fortíssimo foguetório. Acontece que entre o som da "festa" e a vida real das pessoas concretas há um abismo que se chama desemprego, emigração, insolvência, entrega da casa à banca, destruição do Estado Social . 

A comunicação social espelha bem, hoje, que governo e Troika, depois de 17 de maio, só têm como objetivo comum: um empobrecimento ainda mais profundo.

Fernando Ruas vai tomar Memofante ... de "forma espantosa"

A memória nem sempre é amiga do antigo autarca de Viseu. Nessa qualidade, de presidente da câmara, foi no passado cabeça de lista à AR. E foi claro com uma ideia que se pode traduzir assim: 

- Votem em mim para a AR, elejam-me e fiquem certos de que não vos representarei, porque continuarei a ser presidente de câmara. E assim foi. O povo elegeu um não representante. Não mentiu. Cumpriu. 

- E agora até afirma a hipótese de abandonar o Parlamento Europeu para voltar a recandidatar-se a Viseu.

Foi por isso que estranhei a “pedrada” dirigida a Francisco Assis quando, em entrevista ao "Público", não fechou a porta a integrar um Executivo após as legislativas do próximo ano”. E isso é de elogiar, por motivos óbvios. Poucos teriam o sentido de missão para aceitar fazê-lo. Lembremos António Seguro e António Costa que regressaram para assumirem funções no governo.

Disse, então, Fernando Ruas sobre Francisco Assis: "Se diz que vai para a Europa, mas não rejeita a hipótese de vir a integrar o Governo [em 2015], é uma falta de respeito pelos eleitores. Saltaria de um lado para o outro de forma espantosa". (DN) Pois, precisa de tomar Memofante, forte!