NÃO HÁ RAZÃO PARA SALÁRIOS EM ATRASO

Depois de aprovado e publicado o Orçamento de Estado para 2010 – o que só aconteceu em 28 de Abril – a DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) contacta os Presidentes de Junta com direito a remuneração para saber a sua opção e se estão a tempo inteiro ou não. Em função da resposta fica definido o montante a transferir.
Desde Maio, há cerca de quatro meses, ainda não pararam de entrar na DGAL as solicitações dos referidos Presidentes de Junta para obterem as verbas a que legitimamente têm direito. E sobre estas não terão incertezas, nem problemas. É isso que o Governo assegura.
Tudo seria fácil e claro se o montante inscrito pela Assembleia da República, pelos partidos da oposição, não tivesse sido uma trapalhada e fosse suficiente para realizar todos os pagamentos.
Como não foi, a transferência imediata, pedido a pedido, significaria que os primeiros a requererem receberiam e os últimos não. É neste contexto que a DGAL teve de fazer um compasso de espera para saber o montante solicitado e, com critério, realizar as transferências que são devidas.
Até lá continuaram em vigor as regras de 2009 e, portanto, não há razão para salários em atraso. Nenhum Presidente de Junta deixou de receber, tal como aconteceu para os funcionários públicos, por exemplo.
Durante nove meses, nas minhas dezenas de deslocações pelas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, nas audiências de mais de cem Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia nunca, em nenhuma circunstância, directa ou indirectamente, recebi qualquer queixa por causa de salários em atraso. Nunca! E, por isso, com convicção, penso que não existem.
Posto isto, percebe-se que tendo sido o OE 2010 publicado em 28 de Abril, no mês quatro, ainda que não seja desejável, a verdade é que demorou a entrada dos pedidos de todos os Presidentes de Junta - e estamos no mês oito.
Tal não aconteceu o ano passado, porque a interpretação feita e aplicada da Lei das Finanças Locais permitiu esse pagamento. Em 2010, o Governo aumentou as transferências em 2,5% havendo, portanto mais dinheiro.
O problema só foi colocado, porque a oposição, ao arrepio de uma decisão do Tribunal, que não deu razão à ANAFRE, resolveu inscrever uma verba extra de cinco milhões de euros com uma finalidade objectiva: pagar salários sem mexer no dinheiro das transferências que, como disse, é mais em 2010 do que em 2009. E as Juntas de Freguesia ficaram de fora das medidas extraordinárias do PEC!
Esta trapalhada da oposição e a especulação do Presidente da ANAFRE, o social-democrata Armando Vieira, pode ter contribuído para atacar partidariamente o Governo, mas não contribuiu para a verdade e prestígio do Poder Local. Não estão, portanto, de parabéns!
Jornal de Noticias 2010-08.30

DESANPONTA(L)MENTO

Pedro Passos Coelho caminha aceleradamente em direcção às eleições antecipadas. Foi esta a principal mensagem do seu comício nacional no Pontal, no Algarve.
Não bastava ao mundo viver uma crise económica sem precedentes, com reflexos profundos em Portugal, era necessário – pensa o PSD – juntar ao nosso país uma crise política.
O PS não deseja que essa vertigem de irresponsabilidade atinja os portugueses, mas é fundamental saber que não teme o combate político. E é disso que se trata nos próximos tempos: evitá-lo, mas dizer que está preparado para tudo.
A Direita em Portugal conta com o PCP e o BE para voltar ao poder. Estes dois partidos o que verdadeiramente sempre fizeram foi eleger o PS como principal adversário. O que verdadeiramente desejam é que o PSD e o CDS em futuras eleições – antecipadas – obtenham uma maioria absoluta.
Depois, sim, depois vão falar nos trabalhadores, mas já estes estarão a ser confrontados com despedimentos “sem justa causa”, com a privatização da Saúde ou da Segurança Social.
Bastava recuar umas semanas para perceber que o negócio em que a PT se envolveu com a Telefónica espanhola teria sido um desastre estratégico e financeiro, não fora a actuação conhecedora e pragmática actuação do Primeiro Ministro José Sócrates. Claro que para meia dúzia de particulares teria sido fantástico, exactamente para aqueles cuja pátria é o dinheiro.
Compreende-se, pois, que o PSD de Pedro Passos Coelho, no Pontal, tenha eleito outros temas, nomeadamente a “pífia” crítica à Justiça, como se a mesma decorresse de uma intervenção concreta do Governo. Ignorou os excessos dos sindicatos, o clima de promiscuidade entre agentes de justiça, aos vários níveis, e uma certa comunicação social e ignorou o fratricídio corporativo a que assistimos.
O líder do PSD, mais uma vez sem ideias, resolveu seguir em frente, fazendo da chantagem a sua arma, como se o PS estivesse preso a qualquer poder. Engana-se, mas não nos enganamos nós que haveremos de lembrar para sempre a sua exigência de aplicar portagens na A24 e na A25, de impedir a ligação Viseu-Coimbra ou de declarar com desnecessário concluir o IC12 a partir de Mangualde, cerca de 18 kms, imagine-se!
Nem esqueceremos os dirigentes e Deputados do PSD no distrito que aqui vêm proclamar sempre o contrário do que votam em Lisboa.
Esses são a guarda avançada do ataque feito ao distrito pelo PSD, mas para eles teremos uma resposta vigorosa, a que decorre do nosso “DESANPONTA(L)MENTO”.
JC 2010-08-20

SERVIR PORTUGAL, COM ENERGIA E DETERMINAÇÃO

Os indicadores da economia portuguesa têm continuado a dar sinais positivos. Seja o crescimento do 2º trimestre ou a contenção do desemprego, tudo tem vindo, desde o início do ano, a transmitir confiança na nossa recuperação. Ao olharmos para o lado, sobretudo para o poderoso motor alemão, constatamos também que a retoma pode estar a fazer o seu caminho.
Convém, no entanto, ler com cuidado estas boas notícias, porque os mercados ainda estão instáveis e o efeito das medidas de excepção orçamental só agora poderão vir a ser correctamente avaliadas.
Em qualquer caso, poderemos dizer, desde já, que o discurso enérgico do Primeiro Ministro, a sua determinação em cultivar a esperança e o esforço feito para diversificar os mercados, correspondem a um estado de espírito e a um espírito de responsabilidade que urge preservar.
As oposições fazem exactamente o contrário, quais velhas carpideiras. Não há uma novidade, uma palavra de alento. O líder do principal partido da oposição não faz a coisa por menos e vai daí, qual cata-vento, pega na revista de imprensa e dispara em todas as direcções.
Agora, no Pontal, foi a vez da Justiça. Não condenou a violação do segredo de justiça, não relevou a promiscuidade entre alguns jornais e profissionais do sistema judicial, não comentou os dislates sindicais, nem tão pouco a morosidade dos processos. Nada disto observou, nem tão pouco teve coragem para condenar o fratricídio corporativista que todos os dias se estampa nos jornais. Para isso era necessário ter coragem!
E rematou o discurso com mais uma ameaça ao Governo, preparando o país para uma crise política, mas não se preparando para fazer exactamente o contrário: construir estabilidade com credibilidade.
Pedro Passos Coelho fez o pré-anúncio do chumbo do orçamento de estado e conta, para o efeito, com o PCP e o BE que outra coisa não desejam se não ver a direita no poder e, se possível, com maioria absoluta.
Pois bem, o PS e o Governo não querem essa crise política – farão um esforço máximo para a evitar - mas não estão agarrados ao poder e não temem nenhum confronto político.
Mangualde, amanhã, será uma grande lição para o Pontal e um momento, mais um, de afirmação do PS e do Governo sem outro objectivo que não seja o dizer que querem servir Portugal, com energia e determinação.

DB 2010-08-20

MINISTRO RUI PEREIRA NO TEATRO DE FOGO EM S. PEDRO DO SUL

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, deslocou-se a S. Pedro do Sul, ao teatro de operações, para manifestar apoio e solidariedade aos homens e mulheres que estão a combater o fogo, bombeiros, militares e população. O incêndio de invulgares proporções mobiliza mais de duzentos homens, três helicópetros e de...zenas de viaturas pertencentes a diferentes corporações de vários locais do país. O Presidente da Câmara, o social-democrata António Carlos, sublinhou a boa coordenação das forças no terreno e está seguro de que tudo está a ser feito para delimitar as zonas em perigo e extinguir o incêndio.

PARA QUE POSSAMOS CONFIAR!

Todos os dias ouvimos falar na “justiça portuguesa” quando, verdadeiramente, o que se pretende é criticar a “justiça à portuguesa”.
E certo é que qualquer cidadão gostaria apenas que se falasse em JUSTIÇA, a única que é o garante constitucional dos “direitos, liberdades e garantias” que são devidos a todos e cada um de nós.
E “justiça à portuguesa” é ouvir o sindicato dos magistrados atacar tudo e toda a gente, Procurador Geral da República incluído, e arremessar tudo e mais alguma coisa para justificar o injustificável: o não funcionamento célere e acima de qualquer suspeita da própria justiça.
E é minha convicção profunda que as motivações são políticas e corporativas. Sem se darem conta, atacam a própria justiça, desmerecem de si próprios, não se respeitam e não é, portanto, possível respeitarem os outros, nem fazer acreditar na isenção dos seus “juízos”
E motivações políticas e corporativas são aquelas que podemos adivinhar quando – com espanto – ouvimos dizer que durante mais de seis anos alguém não teve tempo de fazer umas quantas perguntas ao Primeiro-Ministro e Ministro da Presidência, coisa que nem os próprios sabiam ou alguém poderia imaginar!
E isto só aconteceu depois de se conhecerem os únicos acusados no processo Freeport. E não foram aqueles dois governantes, nem nenhum outro. E como as insinuações e acusações feitas por alguma comunicação social – politica e partidariamente conduzidas – caíram por terra, com estrondo, havia que recomeçar de alguma maneira.
E qual foi? A tal das perguntas que não aconteceram por falta de tempo! Assim mesmo, “justiça à portuguesa” – sem vergonha - para que no tempo e no futuro ficasse a dúvida e continuasse a insinuação.
Longe vai o tempo em que olhávamos os “Magistrados” como alguém imune às influências, parcos nas palavras, recatados no seu exercício profissional e produtivos nas suas funções. Longe vai o tempo….
Agora, ansiosos por protagonismo, falam muito, dizem mais do que sabem e, sobretudo, mais do que devem.
Como não podemos confundir algumas árvores com a floresta estou em crer que será “por dentro” que se vai restaurar a isenção, o equilíbrio e transparência, atributos que têm de ser devolvidos, com urgência, à Justiça, para que funcione e possamos a confiar.


DB (2010-08-06)

SÃO PESSOAS COMO ELE QUE FAZEM A DIFERENÇA!

O caso Freeport chegou ao fim…em matéria de acusações definitivas…isto é…no que diz respeito aos tribunais e á Justiça. Sim, porque no que respeita a alguns meios de comunicação, comentadores e os “políticos” do costume, continua tudo na mesma.
São os mesmos que clamam justiça, não aquela que os tribunais decidem, mas a do “gosto popular”, estranha ao Estado de Direito, a que NÃO PRESERVA “os direitos, liberdades e garantias”, a que insinua, a que gostava de “interromper a democracia por seis meses” , bem como, pelo que agora se ouve, interromper a Constituição.
Durante mais de seis anos atacaram o Primeiro Ministro José Sócrates e, durante seis anos, nada mais conseguiram demonstrar do que ressentimentos pessoais e a existência de interesses instalados incompatíveis com este Governo.
Com este epílogo, ditado pelas Justiça, os que vivem da calúnia, de “crespos” ódios pessoais, foram arrasados e o seu lado negro ficou a nu. Portanto, o que fazer?
Descobriram rapidamente. Descobriram que durante mais de seis anos não fizeram, afinal, algumas perguntas a José Sócrates e, já agora, também não as fizeram ao Ministro da Presidência. Claro, a estratégia é levantar a dúvida para além da justiça. Pobre gente. Certamente, durante seis anos, faltou-lhes tempo…sim tempo!
Faltou-lhes foi vergonha, coisa que não têm…pelos vistos. Era necessária disponibilidade e grandeza para reconhecer os erros, para pedir desculpa ou, ainda que menos aceitável, ficarem calados em nome de um mínimo de respeito que devem a si próprios enquanto cidadãos. E foi pensando em tudo isto que deixei estas palavras no meu “facebook”:
“Fui totalmente surpreendido pela morte de Mário Bettencourt Resendes. Sempre gostei de ler o que escrevia e ouvir os seus comentários. As suas opiniões, quer estivesse de acordo ou não, sempre me pareceram genuínas e isentas. Fugiu sempre à vulgaridade dos nossos dias.
De facto não utilizava o seu poder de comunicar para hostilizar por encomenda ou para confundir um ressentimento pessoal com a nobreza do jornalismo ou do comentário político.
Sereno e livre são as marcas que me deixa.”
São pessoas como ele que fazem a diferença!
JC (2010-08-06)