SCUTs e a CHANTAGEM DO PSD

O Governo de José Sócrates construiu milhares de quilómetros de estradas nestes dois mandatos. Só 30% são auto-estradas. Os restantes 70% são estradas normais, modernas e seguras, e 90% ficaram localizadas no interior.O sistema SCUT permitiu mais coesão territorial e social, potenciou a actividade empresarial e comercial e permitiu que esta acontecesse em zonas tradicionalmente isoladas. Viana, Vila Real, Ponte de Lima, Trofa, Oliveira de Frades, Mação, todos os concelhos do Algarve e tantos outros sentem esta diferença.
O Plano Rodoviário Nacional, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, foi antecipado pelo menos 20 anos. As actuais gerações e as futuras têm assim novas e mais ousadas oportunidades. Pagaremos todos estas novas janelas de oportunidade que resultam de uma estratégia com futuro.
As mortes nas estradas diminuiram: de mais de 2000 passaram a menos de 800 e terminou o calvário de milhares de famílias. Hipocritamente - ou talvez não - a vida humana não é lembrada nem valorizada na discussão pública.
As SCUTs são, portanto, um bem e não um mal.
No interior ninguém anda no Metro de Lisboa ou do Porto, nos transportes ferroviários sub urbanos, na linha de Sintra ou de Cascais, não atravessa o Tejo na Soflusa...mas são pagos com os seus impostos...também...dão prejuízo material...mas o serviço público é assim. Portanto, menos hipocrisia e mais solidariedade é o que o país necessita.
E HIPOCRISIA E FALTA DE SOLIDARIEDADE têm Pedro Passo Coelho e o PSD ao fazerem chantagem e obrigarem o Governo a introduzir portagens em regiões totalmente desfavorecidas.

E a chantagem existe, porque o Governo tudo suporta para evitar uma crise política no meio da crise financeira em nome de Portugal e dos Portugueses.

É, mais uma vez, José Sócrates a enfrentar os desafios e a puxar pelo país positivo onde necessitamos de encontar trabalho para todos aquelse que o procuram.

SEGURANÇA NA ELECTRIDADE E GÁS - UMA SEMANA DECISIVA

A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL LEGISLOU SOBRE O AUMENTO DE SEGURANÇA DO GÁS E ELECTRICIDADE NAS CASAS NOVAS
Quer em 100% das casas novas, 100% de inspecções e 100% de segurança. Os monopolistas da certificação agitaram-se. Só inspeccionam 30% das habitações, mas certificam a 100% e levam 100% do dinheiro pelo trabalho que não fizeram.
Sim, 70% dos portugueses ao entrarem na sua nova casa encontram uma “certificação” sem que tivesse existido inspecção. É a isto que os do monopólio chamam de ”segurança”. E é isto que não sabiam e esta semana ficaram a saber.
Desde as Ordens dos Engenheiros, Arquitectos, Associação Nacional de Municípios, Bombeiros até aos Governos Regionais todos estão de acordo com a mudança, já consignada em lei e promulgada pelo Presidente da República.
Dizem, agora, as certificadoras que vão inspeccionar mais, ou seja, fazer o sempre deveriam ter feito.
Bem-vindos ao clube! Vão ter contratar mais engenheiros e não despedir. Vão dar mais uso aos laboratórios de electricidade e não fechá-los.
A Secretaria de Estado da Energia e da Inovação, através da Direcção Geral de Energia, trabalhou a legislação complementar e condensou num único diploma – simplificando - tudo o que existia disperso na electricidade (DE 25 PARA 1 diplomas) e o mesmo foi feito para o gás (DE 4 PARA 1 diplomas), dando clareza e eficiência ao trabalho de terreno.
FAZER OPOSIÇÃO AO GOVERNO NÃO É FAZER OPOSIÇÃO AO PAÍS

I CONGRESSO DOS GABINETES DE APOIO AO EMIGRANTE

No dia 8 de Julho estive em Viana do Castelo, a convite do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, para co-presidir à abertura do I Congresso dos GAE (Gabinetes de Apoio ao Emigrante) e participar no protocolo entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e a Câmara de Viana do Castelo que cria o 84º GAE.

Este serviço presta todo o apoio a todos os que estão a trabalhar no estrangeiro ou que querem ir ou regressar. A segurança nos contratos de trabalho - que tantos oportunismos têm gerado - o aconselhamento e segurança nos investimentos, processos para obras, reformas ou qualquer tipo de documentação são, entre muitos outros, exemplos de assuntos concretos que o GAE ajuda a resolver.

Este envolvimento entre a Administração Central e a Administração Local permite executar políticas de proximidade que devolvem ao cidadão emigrante um conjunto de informações e apoios estabilizadores da sua vida e promotores de confiança

CURTO-CIRCUITO

Os partidos pediram a apreciação parlamentar do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), legislação elaborada pela Secretaria de Estado da Administração Local.
Das quarenta alterações introduzidas pelo Governo só se fixaram na da electricidade e do gás. Compreende-se. Perante a agitação nos meios de comunicação, feita pelos do “monopólio”, ficaram com dúvidas.

O Governo fez o que devia: foi ao encontro da Assembleia, explicou e demonstrou a “revolução” na segurança. E explicou que as certificadoras continuam a certificar, mas agora com uma metodologia concorrencial no terreno.
O Governo legislou sobre as instalações de electricidade e gás.
Quer em 100% das casas novas, 100% de inspecções e 100% de segurança. Os monopolistas da certificação agitaram-se. Só inspeccionam 30% das habitações, mas certificam a 100% e levam 100% do dinheiro pelo trabalho que não fizeram.
Sim, 70% dos portugueses ao entrarem na sua nova casa encontram uma “certificação” sem que tivesse existido inspecção. É a isto que os do monopólio chamam de ”segurança”. E é isto que não sabiam e esta semana ficaram a saber.
Desde as Ordens dos Engenheiros, Arquitectos, Associação Nacional de Municípios, Bombeiros até aos Governos Regionais todos estão de acordo com a mudança, já consignada em lei e promulgada pelo Presidente da República.
Dizem, agora, as certificadoras que vão inspeccionar mais, ou seja, fazer o sempre deveriam ter feito.
Bem-vindos ao clube! Vão ter contratar mais engenheiros e não despedir. Vão dar mais uso aos laboratórios de electricidade e não fechá-los.
A Secretaria de Estado da Energia e da Inovação, através da Direcção Geral de Energia, trabalhou a legislação complementar e condensou num único diploma – simplificando - tudo o que existia disperso na electricidade e o mesmo foi feito para o gás, dando clareza e eficiência ao trabalho de terreno.
Apesar das evidências produzidas, das instituições e entidades envolvidas, das explicações dadas e das demonstrações feitas, há agora um desejo na Assembleia, por parte de alguns partidos, de utilizar a matéria como arma de arremesso político.
Se assim se concretizasse, o país concluiria, que para alguns partidos a guerrilha política “vale tudo”, mesmo que tenham de “ouvir a voz da corporação em vez da voz da razão”.
Opor-se ao Governo não significa opor-se à segurança a que todos temos direito e muito menos ao país que somos. Isso sim, seria um curto-circuito!
DB (2010-07-08)

Viseu, o Governo tem sido ímpar nas políticas sociais

A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social realizou em Viseu, a convite da Federação do Partido Socialista uma sessão Pública. As questões do emprego e as políticas sociais estiveram em cima da mesa. Muitos dirigentes das IPSS e autarcas animaram o debate, intenso e esclarecedor. Foi mais um momento em que o Governo e a chamada sociedade civil puderam falar directamente. Viseu tem sido ímpar na materialização destas políticas.

A “economia social” representa, neste momento, em todo o distrito 6 000 postos de trabalho, 16 000 utentes, 560 respostas sociais, 47 milhões por ano de convenções com as IPSS e 54 milhões de investimento entre 2006 e 2009. São, de facto, números impressionantes!
Esta semana foi particularmente significativa, porque a Ministra Helena André veio a Viseu assinar mais 15 contratos com instituições de 12 concelhos, no valor de 15 milhões de euros, criando 222 novos postos de trabalho e servindo 534 novos utentes.
Não há memória, na história do país, de um clima tão favorável e tão intensamente dedicado às pessoas, às mais desfavorecidas, mesmo em momento tão difícil para as economias mundiais.

Lei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais

Fiz hoje, na Assembleia da República, a apresentação da 1ª alteração à Lei da Tutela Administrativa nos últimos 14 anos. O Bloco de Esquerda apresentou, também, um projecto próprio e o PCP duas alterações. A Associação Nacional de Municipios fez chegar à Assembleia e ao Governo o seu contributo sob a forma de projecto alternativo.

Saudei, por isso, a convergência quanto à necessidade de intervir agora, com estas alterações, através de diploma legal, para o robustecimento de um Poder Local que enfrenta novas responsabilidades e novos desafios.

Lamentei, por isso, a falta de comparência do maior partido da oposição, o PSD, que "não conseguiu ir além do Não" e pretende manter tudo como está, nomeadamente o regime sancionatório para preservar a existência de casos mediáticos que tanto abalaram o Poder Local.

As inovações respeitam, sobretudo, ao largamento da Tutela ao Sector Empresarial Local, à criação da figura do "Pedido de Informação", à aplicação no mandato seguinte das sanções relativas a mandato anterior, a novas causas sancionatórias (despesas sem cabimento prévio, não reposição da legalidade urbanística, não exercício da tutela sobre o Sector Empresarial Local, sanções aos gestores dessas empresas nos termos do Estatuto do Gestor Público, violação de Instrumento de Gestão Territorial, não aplicação do SIADAP, suspensão de mandato, como medida de coação, e inelegibilidade, como sanção acessória...entre outras).

Os Diplomas descem agora à Comissão para elaboração do texto final, com o contributo de todos, de modo a conseguirmos uma lei mais moderna e mais justa, á altura das responsabilidades e prestígio do Poder Local.