Memória: Os ajustes diretos nas autarquias e a lei da Tutela

Os ajuste direitos podem ter justificação em momentos determinados. Não podem é ser a regra, mas a exceção. Se a burocracia é a justificação, então simplifiquem-se os procedimentos. As autarquias e os autarcas não podem nem devem ser prejudicados por dúvidas absolutamente desnecessárias, tal como as que a imprensa levantou durante esta última semana. Para isso é necessário o contributo de todos. 

Memória (2/07/2010)

"Fiz hoje, na Assembleia da República, a apresentação da 1ª alteração à Lei da Tutela Administrativa nos últimos 14 anos. O Bloco de Esquerda apresentou, também, um projecto próprio e o PCP duas alterações. A Associação Nacional de Municipios fez chegar à Assembleia e ao Governo o seu contributo sob a forma de projecto alternativo.

Saudei, por isso, a convergência quanto à necessidade de intervir agora, com estas alterações, através de diploma legal, para o robustecimento de um Poder Local que enfrenta novas responsabilidades e novos desafios.

Lamentei, por isso, a falta de comparência do maior partido da oposição, o PSD, que "não conseguiu ir além do Não" e pretende manter tudo como está, nomeadamente o regime sancionatório para preservar a existência de casos mediáticos que tanto abalaram o Poder Local.
As inovações respeitam, sobretudo, ao largamento da Tutela ao Sector Empresarial Local, à criação da figura do "Pedido de Informação", à aplicação no mandato seguinte das sanções relativas a mandato anterior, a novas causas sancionatórias (despesas sem cabimento prévio, não reposição da legalidade urbanística, não exercício da tutela sobre o Sector Empresarial Local, sanções aos gestores dessas empresas nos termos do Estatuto do Gestor Público, violação de Instrumento de Gestão Territorial, não aplicação do SIADAP, suspensão de mandato, como medida de coação, e inelegibilidade, como sanção acessória...entre outras).

Os Diplomas descem agora à Comissão para elaboração do texto final, com o contributo de todos, de modo a conseguirmos uma lei mais moderna e mais justa, á altura das responsabilidades e prestígio do Poder Local." Até hoje!!!

(Opinião) “Vender gato por lebre”

Por vezes, em alguma imprensa escrita, aparecem redações, tidas por “notícias”, sobre a atividade dos deputados no fim de cada sessão legislativa. Nos finais de julho terminam as sessões plenárias na Assembleia da República e os temas começam a faltar a alguns articulistas ou jornalistas que revelam maiores dificuldades na função. Daí à exploração minorca do número de intervenções, faltas, perguntas ao governo, participação em missões parlamentares e quejandos, é um ápice. Todos os anos a coisa se repete.

Quanto mais pequeno é um grupo parlamentar maior é o número de intervenções dos seus deputados, individualmente. São menos, mas o número e diversidade de assuntos é o mesmo para todos. Daí que tenham de falar mais vezes. Toda a gente sabe.

Ao contrário, quanto maior é o grupo parlamentar menor é o número de intervenções de cada deputado, exceção feita aos membros da direção da respetiva bancada que, por exigência de função, falam mais. Daí que avaliar a qualidade do deputado pelo número de intervenções, tão só, é instinto curto e pequena escrita.

O mesmo se passa com a assiduidade. Os parlamentares que pertencem a representações internacionais, para cumprirem os seus deveres têm de reunir fora do país. Como ainda não possuem o dom da ubiquidade, não estão presentes, nesse período, nas sessões plenárias e terão por isso uma falta, ainda que justificada.

Os que no respetivo círculo eleitoral acompanham a deslocação de um membro do governo, participam em conferências, aceitam participar em atos públicos institucionais ou outros, igualmente afins, também têm falta, ainda que justificada.

O mesmo acontece àqueles que por doença, luto, ou outra contrariedade, não podem comparecer aos plenários. Para certos articulistas ou jornalistas todos têm uma coisa em comum: são uns “faltosos”. A ideia não é inspiradora, mas materializa aquela capacidade primária de “dizer mal”, mesmo que seja do bem. E pode mesmo funcionar como encómio ao “ofício de corpo presente”!

O que não diriam aqueles cidadãos que nas empresas ou instituições (também por dever de ofício) têm de se ausentar em trabalho, se a entidade patronal lhes marcasse falta e no final do ano fossem, por isso mesmo, considerados “faltosos” e, consequentemente, desqualificados?

Sei que fazer do deputado o “bombo da festa” é popular e que é difícil a alguns evitarem esse registo de preenchida projeção pessoal. Sei que escrever um bom conteúdo não está ao alcance de qualquer um. Em todas as profissões isso acontece. Uns são mais briosos, outros não. Uns fazem fretes, outros não. É da vida.

Sei que “santos da terra não fazem milagres”, mas não querendo alguns ser milagreiros, até por não serem santos (e apenas tributarem essa capacidade ao Divino), bom seria que não fossem utilizados por aqueles que nos jornais muito gostam de “vender gato por lebre” 

DV 2014-08-20

António Guterres pode mesmo ser candidato a Presidente da República

António Guterres pode ser candidato à Presidência da República, segundo a imprensa.  Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, funções que desempenha desde 2005, deve terminar o seu mandato em meados de 2015. É um dos portugueses mais prestigiados e, como tal, é reconhecido em todas as organizações mundiais. Profundamente humanista, dedicou toda a sua vida ao serviço dos outros, sobretudo daqueles mais pobres e necessitados. A confirmação da sua candidatura seria uma excelente notícia para Portugal.

Photo: Angelina Jolie, Antonio Guterres em Lampedusa

“Licenciado em Engenharia Electrotécnica, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, com média final de 19 valores, foi Secretário-geral do Partido Socialista entre 1992 e 2002, tendo sido deputado à Assembleia da República, pela circunscrição eleitoral de Castelo Branco; foi Presidente da Comissão Parlamentar de Demografia, Migrações e refugiados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em 1983, Primeiro-ministro dos XIII e XIV governos constitucionais, entre Outubro de 1995 e Abril de 2002. Entre Novembro de 1999 e Junho de 2005 Presidente da Internacional Socialista. Desde Junho de 2005 é Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, devendo exercer funções até 2015. Doutoramento Honoris Causa na área das Ciências Sociais e Humanas pela Universidade da Beira Interior.”

Foi distinguido com:

“Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul do Brasil (23 de Julho de 1996)

Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Polónia (22 de Setembro de 1997)

Grande-Oficial da Ordem da República Oriental do Uruguai (10 de Dezembro de 1998)

Banda de 1.ª Classe da Ordem da Águia Azteca do México (2 de Julho de 1999)

Grã-Cruz da Ordem de Honra da Grécia (17 de Março de 2000)

Grã-Cruz da Ordem de Leopoldo I da Bélgica (9 de Outubro de 2000)

1.º Grau da Ordem de Amílcar Cabral de Cabo Verde (27 de Abril de 2001)

Grã-Cruz da Ordem de Mérito do Chile (30 de Setembro de 2001)

Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito de França (4 de Fevereiro de 2002)

Grã-Cruz da Ordem de Mérito de Itália (1 de Abril de 2002)

Grande-Colar da Ordem de Mérito do Grão-Pará do Brasil (4 de Abril de 2002)

Grã-Cruz da Ordem do Príncipe Jaroslav o Sábio da Ucrânia (4 de Abril de 2002)

Grã-Cruz da Ordem do Sol Nascente do Japão (4 de Abril de 2002)

Grã-Cruz da Ordem da República da Tunísia (4 de Abril de 2002)

Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal (9 de Junho de 2002)”

A loucura "jhiadista" que ameaça o mundo

Não são apenas os iraquianos que estão sob uma selvajaria inimaginável como disse Obama. É o mundo. 

A intervenção no Iraque foi um ato falhado, duas vezes. A ignorância e a fome serão sempre terreno fértil para os extremistas. A decapitação de um cidadão é a miséria moral extrema. 

O investimento na guerra será sempre mais caro do que o investimento na criação de empregos e bem-estar nos povos. Estamos numa espiral de violência sem retorno. Aumentará todos os dias em nome dos "petrodólares". O preço será elevadíssimo!

Sondagens: Marina Silva, tecnicamente empatada, ensombra Dilma Rousseff

Marina da Silva, antiga ministra do Ambiente do Governo de Lula da Silva, do movimento político Rede de Sustentabilidade, foi anunciada para liderar a candidatura da coligação "Unidos pelo Brasil" à presidência do Brasil - um lugar que antes pertencia ao malogrado presidente do Partido Socialista Brasileiro (PBS), Eduardo Campos. 

Numa segunda volta as sondagens já vaticinam um empate técnico com Dilma Rousseff. Quem diria?

Seguro - até 12 de setembro - quer usar debates para "mobilizar" eleitores

António José Seguro quer que dois dos três debates com António Costa aconteçam antes de 12 de setembro, data em que fecham as inscrições de simpatizantes para as primárias do PS.  A questão dos debates tem sido, desde o início, um ponto de difícil solução, mas a verdade é que sem eles, tal como diz Seguro, quer os militantes, quer os simpatizantes, ficam sem informação fundamental. Os representantes das duas candidaturas reuniram ontem com a Comissão Eleitoral, mas ainda não foram abordadas datas.