Foi correto acabar com as
subvenções vitalícias dos políticos? Parece que agora toda a gente acha que sim, e mais: que quase
todos queriam cortar as já em pagamento e até acabar até com a dos presidentes
da República (objeto, e bem, de lei à parte). Era tudo a raso, e que se
lixassem a segurança jurídica e o princípio da confiança tão invocadas noutros
pedidos de fiscalização da constitucionalidade, nomeadamente por partidos, como
o BE e PCP, que agora rasgam as vestes ante o mais recente acórdão do Tribunal
Constitucional.
Aliás desde que rebentou a polémica me pergunto como terá votado cada
partido, e porquê, a lei de 2005 que acabou com essas subvenções para o futuro,
mantendo-as para quem já as recebia. Ora
está tudo no site do
Parlamento: no dia 28 de julho de 2005, votaram a favor dessa
proposta do governo o PS, o PSD, o PCP e o BE; o CDS absteve-se. Sim, leu bem: não houve um único partido a
votar contra a lei que permitia que se continuassem a pagar as subvenções
já a pagamento e previa um período transitório em que deputados e outros
titulares de cargos políticos que nessa legislatura completassem os 12 anos de
serviço público pudessem ainda fazer uso dessa possibilidade.
Na discussão, ninguém da
oposição sugeriu a supressão das subvenções já a pagamento ou sequer qualquer condição
de recursos. Pelo contrário; o então
executivo foi acusado pelo deputado do PSD José
de Matos Correia de estar a proceder a "uma
manobra de diversão" e de "ceder à tentação de acompanhar aqueles
que sempre viram no ataque aos políticos uma forma simples de granjear
apoios", ouvindo de Nuno Melo,
do CDS: "Esquece que todo o
populismo tem um preço. E atacar pela imagem e pela credibilidade os titulares
das instituições democráticas é o pior dos caminhos." O quase
candidato à liderança do seu partido chegou até a dizer que "a composição parlamentar futura será
feita por quem queira ser deputado ou político mas só a preço de saldo."
Escusado perguntar como votaram Matos Correia e Melo as alterações feitas nos
OE de 2014 e 2015 às subvenções que estavam a ser pagas. É esta falta de
seriedade que, independentemente do que se pense das subvenções vitalícias
(penso mal) e do acórdão do TC (deficiente na fundamentação e incongruente com
anteriores decisões), agonia na atual gritaria à volta do assunto, com todos os
candidatos a PR (incluindo Belém, bombo da festa mas a defender-se da pior
forma, atacando Matias pelo salário de eurodeputada) a competir na mais abjeta
demagogia. É Marcelo que garante
"recusar privilégios" (ele, o poster boy de casta que não precisa
de subvenções para nada), é Nóvoa que idem, é Marisa que vitupera o TC ao nível
de um Passos (uma candidata a PR a chamar "vergonhosa" a uma decisão
de tribunal?), Edgar que diz ter "lutado sempre contra". Políticos a
alinhar com o mais básico discurso antipolíticos enquanto nos pedem o voto. Que tristeza.
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