A existência de subsídios a nível nacional - agora considerada legal - é uma medida chave para o funcionamento do sistema de saúde defendido pelo Presidente, ao garantir o acesso aos seguros às classes com menos recursos
"É uma ma vitória para Barack Obama. O Supremo Tribunal dos EUA
decretou esta quinta-feira que o programa de saúde desde sempre defendido pelo
Presidente norte-americano, e mais conhecido por Obamacare, contemple subsídios
a nível nacional, a forma de garantir à classe média e à população mais
desfavorecida o acesso aos seguros de saúde.
A oferta nacional de subsídios fiscais era
considerada fundamental para o efetivo funcionamento da reforma proposta por
Obama para o setor da saúde. Com uma votação de seis votos a três, fica agora
estabelecido que os subsídios são legais, uma boa notícia para as cerca de 6,4
milhões de pessoas que - sem meios que o permitam - perderiam o acesso a um
plano de proteção.
Esta é a segunda vez em três anos que o Supremo
'salva' o Obamacare. Em 2012, um outro recurso apresentado tentou que fosse
considerada ilegal a imposição de subscrição individual de uma apólice.
Desta vez, o ponto de discórdia repousava na
expressão "estado" usada na lei, a propósito dos mercados online
"estabelecidos pelo estado", onde é possível comprar um seguro
privado. Havendo 36 estados norte-americanos sem essa plataforma, o Governo
federal substituiu-os, ficando a questão de perceber se os subsídios fiscais
seriam ou não atribuídos nestes casos.
O que o Supremo vem dizer é que a lei é para
ser aplicada em todas as situações, garantindo que os habitantes destes 36
estados, ao aceder aos seguros de saúde, mantêm o mesmo direito à redução
fiscal" . (Exp. Mafalda Ganhão)
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