(Opinião) As reformas e a magia do Governo

As reformas e a magia do Governo

As sobretaxas do IRS e os cortes nos vencimentos da Função Pública extinguem-se com este OE, no final do ano. Representaram uma receita extraordinária de 1360 M€. Significa que no exercício para 2016 há que encontrar uma alternativa. O mais lógico, depois de tantos sublinhados do Governo sobre a boa saúde das finanças públicas e a melhoria do emprego, é que a compensação deveria acontecer a partir do crescimento.

As propostas do PS para alívio progressivo da carga fiscal e dos cortes são conhecidas e muito comentadas pelo Governo. Para o efeito, o Gabinete de Estudos definiu um conjunto de medidas que, globalmente, são indutoras do aumento da atividade económica e do crescimento. Como é reconhecido por analistas e comentadores, o PS provou que há um caminho alternativo ao guião austeritário da direita portuguesa. Entre elogios e críticas ficou claro que em democracia não há soluções únicas.

Falta conhecer, pois, a estratégia de Passos Coelho e Paulo Portas. Aquando da Convenção Nacional do PS, estes protagonistas, ao mesmo tempo, juntaram-se para apresentar o programa comum  da coligação PAF (Para a Frente Portugal). O evento foi precedido de um ambiente proclamatório, mas cedo se percebeu que o grande objetivo era criar ruído, porque no “dia PAF” não foi enunciada nenhuma medida concreta. Pelo contrário, tudo se resumiu a 9 generalidades, exercício que qualquer cidadão mais experimentado, à mesa de café, num momento de lazer, poderia ter realizado com mais sucesso.

No entanto, as pessoas mais atentas, entre as quais me incluo, tendo por base o património estratégico de atuação deste Governo, podem revelar a solução que a direita tem debaixo da mesa. É o que vou fazer.

Anualmente, a sobretaxa do IRS representa 760 M€ e o corte aos salários na Função Pública mais 600 M€. A alguns meses de eleições ouvimos a ministra das Finanças dizer que, afinal, iria diminuir essa sobretaxa e os cortes, ao ritmo de 20% ao ano, menos 190 M€ e menos 150 M€ respetivamente. Um total de 340 M€ ano!

O Governo, depois de conhecer o que o PS definiu nesta matéria, rapidamente acrescentou que até poderia diminuir mais e mais depressa. É obra! No entanto, como obtém a ministra essa compensação de 340 M€ ano?

Não é muito complicado. O Governo enviou a Bruxelas o compromisso de um corte definitivo de 600 M€ ano nas pensões já em pagamento! Ora, fazendo contas, conclui-se que o alívio prometido corresponde a uma tentativa pesadíssima para o bolso dos pensionistas - que o Tribunal Constitucional já chumbou uma vez - pela qual PSD/CSD ficariam ainda com um “superavit” de 240M€.

Portanto, neste caso concreto - e mais uma vez - a receita fiscal aumentaria à custa dos particulares, dos reformados e pensionistas, e não do tal oásis exportador, do publicitado crescimento da economia ou das poupanças em subsídios de desemprego por via da tão enfatizada falácia sobre o aumento dos postos de trabalho. O tempo é de escolhas e estas acontecem entre as propostas concretas do PS e as que decorrem do currículo e truques de magia do Governo!

DV 17.06.2015