(Opinião DV) Plano Municipal para a Igualdade – uma boa notícia

1. Plano Municipal para a Igualdade – uma boa notícia

Os vereadores do PS têm feito, desde o início do mandato, propostas formais e informais, habilitantes para a qualificação da vida das pessoas no concelho de Viseu. A regra tem sido a rejeição, facto que tem colocado a maioria num estado de negação e perdendo até a possibilidade de dizer que a oposição não apresenta alternativas.

Foi assim com o Dia Municipal para a Igualdade, a candidatura de Viseu à Rede Europeia das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, o Gabinete de Apoio ao Agricultor, a abertura de concursos em detrimento do recurso a empresas de trabalho temporário, pedido formal ao Governo para alteração dos coeficientes de localização, entre outras iniciativas. Sempre sem sucesso.

Agora, com a proposta de “formalização de um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e de desenvolvimento de um Plano Municipal para a Igualdade”, foi diferente. Houve aprovação unânime. Bom sinal.

É minha convicção que ser oposição responsável é tão exigente como ser poder maioritário. Nos dois casos os contributos para a causa pública nunca serão demais. E, como se sabe, o benefício público é de todos, mas a mais-valia política acaba por recair na maioria e, neste caso, no presidente de câmara.

A este propósito basta recordar, por exemplo, os equipamentos sociais, educativos, de saúde ou outros com a “assinatura” dos governos do PS, as grandes infraestruturas que servem a região e as parcerias entre o Estado e a autarquia, como as vias duplas de entrada e saída da cidade, o projeto Pólis, a requalificação do museu de Grão Vasco ou da Sé, para se perceber que, politicamente, o poder instituído é o beneficiado.

Não se compreende, pois, que ainda existam “estados de negação”, seja qual for o poder, ou dificuldades artificiais criadas ao exercício das funções de vereador da oposição como é o meu caso e o de Hélder Amaral.

Voltando à proposta, por que motivo foi apresentada? Porque, ao contrário da esmagadora maioria das autarquias do país, não existe, na Câmara Municipal de Viseu (não é de agora, note-se), uma estratégia informada e sistemática, de intervenção em matérias tão importantes quanto o combate à violência doméstica, a promoção das condições de conciliação trabalho-família, ou empreendedorismo feminino, entre outras.

E foi esse o motivo pelo qual os vereadores solicitaram também que os Conselheiros Municipais para a Igualdade pudessem vir a ser figuras mais envolvidas e cooperantes com a autarquia neste desígnio.

Portanto, a aprovação da proposta dos vereadores do PS, João Paulo, Rosa Monteiro e Andreia Coelho, do Plano Municipal para a Igualdade foi uma boa notícia para Viseu.

DV 2015.05.12