terça-feira, 5 de maio de 2015

Este Governo já não apresentará o OE para 2016

"Eleições legislativas realizadas em outubro - como apontou o Presidente da República no domingo - vão fazer com que o país seja gerido por duodécimos no início de 2016. 

Perante as datas possíveis nesse mês (4 ou 11), a Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental impõem ainda uma outra realidade: o atual Governo já não apresentará o Orçamento do Estado para 2016."

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