Opinião (AS) - A CRESAP e os concursos por medida

Em 2012, para provimento dos lugares na administração pública, o Governo avançou com uma nova lei para os concursos. 

Participei, pela direção da bancada do PS, numa consulta promovida pelo ex-secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Propunha o Governo que um júri fizesse o escrutínio até apurar três finalistas, sem os hierarquizar, de modo a que a tutela respetiva pudesse escolher aquele que entendesse. Uma Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), criada para o efeito, iria assegurar a transparência de todo o processo.

O PS discordou, afirmando que a proposta era uma falácia e que, no fim, seria sempre uma escolha política e os pressupostos para cada concurso poderiam ser feitos “à medida”. O Governo não quis ouvir, nem considerar as propostas alternativas. Sem surpresa!

O professor João Bilhim foi o escolhido pelo Governo para presidir à CRESAP. Tal como esperava, as coisas correram mal e há poucas semanas uma rádio de projeção nacional dedicou ao assunto um fórum, inspirado nas nomeações dos diretores distritais da Segurança Social. Os 14 já escolhidos, e nomeados, eram do PSD e do CDS. Extraordinário!

João Bilhim, convidado a pronunciar-se, lá reconheceu a interferência política e sempre foi dizendo que a culpa não era dele, que se limitava a aplicar a lei e até ficava “triste” por constatar que os seus esforços não resolveram o problema.

Um exemplo paradigmático. O atual diretor da Segurança Social em Viseu, ex-presidente da câmara PSD de Vouzela, sem qualquer ligação ao sector, foi nomeado interinamente, em fevereiro de 2014, alguns dias antes de terminar o concurso para o cargo que agora ocupa. Assim, tal e qual!

Os pressupostos “à medida” funcionaram lindamente. Experiência no cargo. Os outros dois candidatos, um dos quais com mais de 30 anos de serviço na instituição, alguns como presidente, foram preteridos.

Paralelamente, aqueles que no anterior Governo foram nomeados, depois de alcançarem o primeiro lugar nos respetivos concursos, sem a intervenção da tutela, foram afastados. Como? O Executivo fez novas leis orgânicas. Assim aconteceu em todo o país. Os exemplos são inúmeros.

A CRESAP é, portanto, um instrumento do Governo para simular transparência e o professor João Bilhim desempenha um papel que nunca imaginei que pudesse vir a interpretar.

Espero que o futuro Governo do PS reintroduza a seriedade nos concursos, promova o mérito e a transparência, valores fundamentais a uma administração mais forte e prestigiada.