Nuno Crato não acerta uma. Humilhou os professores que erraram na prova, mas não enfatizou os 11 que "entre 800 no mundo, foram considerados "campeões da integração de tecnologia na sala de aula" pela Microsoft. Agora o tribunal considerou a prova ilegal.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou nulo o
diploma que cria e regulamenta a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades,
por ser "inconstitucional".
O tribunal argumenta que o Estado está a agir de "forma
contraditória e em abuso de direito" quando "por um lado, reconhece
competências para as instituições de ensino superior formarem cabalmente os
futuros docentes e, por outro, os sujeita a um exame para os inserir no
quadro", continua o acórdão.
O Ministério da Educação já fez saber que vai recorrer
da decisão no Tribunal Central Administrativo Norte, tendo "efeitos
suspensivos da decisão", alegando que "existem muitos outros
candidatos ao ingresso na Função Pública detentores de qualificações
profissionais para o exercício da função a que se candidatam que, nem por isso,
deixam de estar sujeitos à obrigatoriedade de realização de provas".
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